AD Estudos Socioculturais Unisul

Unidade de Aprendizagem/disciplina: Estudos socioculturais

Atividade de Avaliação a Distância

Professora Tade-Ane de Amorim

Data de entrega 08 de abril de 2016

        - 08/04/2016

        Ao estudar os fenômenos recorrentes à sociedade que configuram objeto de preocupação para a Sociologia contemporânea, foram abordados temas como, cidadania, ética e direitos humanos. Especificamente, em relação a este último tópico no Brasil, foi divulgado em dezembro de 2014 o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (proposta no III Plano Nacional de Direitos Humanos, com o intuito de apurar crimes contra os direitos humanos durante o período da ditadura no Brasil). Com o objetivo de resgatar a história e a memória relacionadas aos crimes ainda não esclarecidos, cometidos na época das ditaduras civil e militar: torturas, mortes e desaparecimentos, por exemplo, a Comissão da Verdade requisitou arquivos e documentos, além da convocação de pessoas envolvidas nestes atos durante o regime militar para prestar depoimento.

Produzido durante dois anos e sete meses, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade reúne 4.328 páginas em três volumes em que são relatados diversos crimes contra a humanidade praticados no período.

Para  conhecer mais sobre a temática acesse os seguintes links

http://www.cnv.gov.br/

http://www.desaparecidospoliticos.org.br/index.php?m=1

http://www.rodrigovianna.com.br/colunas/reflexoes/aos-crimes-da-ditadura-tolerancia-zero.html

De acordo com o exposto realize as seguintes operações:

Questão 1 (5,0):

Desenvolva um texto (de no mínimo 20 linhas)  como base a perspectiva das concepções e análises da realidade social apresentadas nos conteúdos sobre os temas destacados, posicionando-se criticamente sobre as seguintes questões:

Qual a importância dessa Comissão da Verdade para esclarecer um período da nossa história onde aconteceram exageros que são uma afronta aos direitos humanos básicos dos cidadãos? Você acredita que uma ditadura e a consequente violação dos direitos humanos e de princípios constitucionais seria uma alternativa viável para resolver os problemas que o país enfrenta na atualidade? Quais foram as principais recomendações do órgão? (citar pelo menos 3)

Resposta:

        “É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o (18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.” Assim diz o artigo primeiro da lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011 que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

        Teoricamente, cabe a CNV, identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, como diz o artigo 3º da mesma lei. Dentre suas principais recomendações estão: Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar; Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura; Garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos humanos.

        Com todos os escândalos políticos que o nosso país tem se envolvido e os aparentes: uso da economia brasileira para fins única e exclusivamente voltados para a manutenção de votos, desprezo pela educação e abandono da saúde pública por parte do governo têm gerado em grande parte do povo brasileiro, revolta, permitindo com que alguns pensamentos em desenvolvimento sejam veiculados como prontos e como inimigos de toda a sociedade.

        Penso que, quando as pessoas se referem a uma “nova ditadura militar”, não estão se referindo ao acontecido de algumas décadas atrás, e sim expressando seu desejo por mudança de modelo político. Um modelo que não mais "dance a música” da forma bêbada e desordenada que tem o feito. Um que seja mais organizado, preocupado com o povo e pouco importado com legendas políticas e cargos nobres. Em nenhum momento desejando ou agindo passivamente aos crimes de direitos humanos, mas expressando a sua decepção com o modelo atual e a espera por algo novo. A falta de conhecimento, não conhecendo nenhum outro modelo senão a ditadura militar, somada à confiança depositada nas forças armadas brasileiras, faz com que o povo diga que gostaria de um novo período ditatorial, quando na verdade, o objeto em questão, desejado por muitos, seja uma intervenção militar para a instauração de um novo modo de governar.