ADm- Historia Tributos

A Historia dos Tributos

Já paramos para pensar sobre a palavra “imposto”? Imposto é, por definição, algo que somos obrigados a aceitar. Essa é a essência do imposto. O governo diz que devemos e nos obriga a pagar. A história não deixa dúvida de que impostos são um exercício de poder. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Em teoria, nosso dinheiro é usado para o bem comum. Na prática, porém, não temos nenhuma garantia de receber algo em troca. A história também mostra que a civilização humana não existiria sem impostos. Ou seja, pelo menos parte da arrecadação foi efetivamente usada para impulsionar o progresso.

A enorme relevância dos impostos para a civilização humana fica evidente quando percebemos há quanto tempo eles existem. Tabletes de barro datados de 4000 a.C. encontrados na Mesopotâmia são os documentos escritos mais antigos que conhecemos. Por isso, a região é conhecida como o berço da civilização. E o mais antigo desses documentos faz referência aos impostos. Além de entregar parte dos alimentos que produziam ao governo, os sumérios, um dos povos que viviam por ali, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei. Os mais sortudos seriam empregados na colheita ou para retirar lama dos canais da cidade. Os menos afortunados entravam para o exército, onde poderiam morrer (já lhe ocorreu que o serviço militar obrigatório é uma forma de imposto?). Os mais ricos mandavam escravos para trabalhar em seu lugar. Os Impérios da época sobreviviam basicamente da guerra, o povo derrotado virava escravo e todos os bens daquele lugar eram empossados. Depois, com a invenção da moeda, passaram a pagar em dinheiro.

Evolução Tributaria Brasileira

O Brasil é marcado por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário, tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, a Constituição só veio em 1824.

Os modelos de tributação adotados no país e várias das categorias criadas com o intuito de potencializar a arrecadação tributária são extremamente antigos. São heranças dos tempos em que as constituições não existiam e o Poder, obviamente, não poderia ser contido por meio do ideal abstrato da legalidade. Isso se dá porque, desde o início da tributação no Brasil.

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