ATPS- INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ETAPA 1

ATPS- INSTRUMENTOS E TÉCNICAS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ETAPA 1

Na trajetória histórica do Serviço Social, podemos identificar várias correntes que discutem a questão a questão da sua instrumentalidade. Entende-se por instrumentalidade a concepção desenvolvida por Guerra (2000) que, a partir de uma leitura lukacsiana da obra de Marx, constrói o debate sobre a instrumentalidade do Serviço Social, compreendendo-a em três níveis: no que diz respeito à sua funcionalidade ao projeto reformista da burguesia, no que se refere à sua peculiaridade de operatória (aspecto instrumental operativo), e como uma mediação que permite a passagem das análises universais às singularidades da intervenção profissional. Desde o período em que o Serviço Social ainda fundava sua base de legitimidade na esfera religiosa, passando pela sua profissionalização e os momentos históricos que a constituiu, a dimensão técnica-instrumental sempre teve um lugar de destaque, seja do ponto de vista do afirmar deliberadamente a necessidade de consolidação de um instrumental técnico-operativo especifico do Serviço Social. O Serviço Social se constituiu como profissão no momento histórico em que setores dominantes da sociedade (Estado e Empresariado), começam a intervir, de forma a contínua e sistemática, nas consequências da questão social. O Serviço Social surge na história como uma profissão fundamentalmente interventiva, isto é visa produzir mudanças no cotidiano da vida social das populações atendidas os usuários do Serviço Social. Assim, a dimensão prática(técnico-operativa) tende a ser objeto privilegiado de estudos no âmbito da profissão. A concepção e o planejamento das políticas sociais ficavam a cargo de outras categorias profissionais e dos agentes governamentais, o Serviço Social cabia apenas executa-las na relação direta com os indivíduos, grupos e comunidades que de algum modo eram atendidos pelos serviços sociais públicos. Nesta analogia caberia ao Assistente Social a tarefa do trabalho manual. O movimento de conceituação do Serviço Social, com toda diversidade que lhe foi próprio, criticou duramente essa divisão e proporcionou um aprofundamento teórico-metodológico, (principalmente a partir do diálogo com a tradição marxista e possibilitou a profissão romper com esse caráter meramente executivo e conquistar novas funções do ponto de vista do planejamento e administração das políticas sociais. Assim, essa dicotomia foi superada no âmbito profissional e tal conquista encontra-se expressa no Art.4º, inciso II da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n 8662 de 07/06/1993). Art.4º, São competências do Assistente Social: II.Elaborar, coordenar, executar, e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. (CFESS; 2002;p.17).
Ambas as dimensões prevista no inciso citado, elaboração coordenação e execução, são uma realidade atual e requerem o domínio do instrumental técnico-operativo. O Assistente Social ocupa um lugar privilegiado no mercado de trabalho, na medida em que atua diretamente no cotidiano das classes e grupos sociais menos favorecidos, ele tem a real possibilidade de produzir um conhecimento sobre essa mesma realidade. O Serviço Social nos dias atuais, apontou 3 dimensões que devem ser do domínio do Assistente Social.- Competência Teórico-Metodológica: o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso é necessário um intenso rigor teórico e metodológico, buscando apreender sua essência, seus movimento e as possibilidades de construção de novas alternativas profissionais. - Competência Ética-Política: porque o homem é capaz de agir com consciência e liberdade, criando alternativas de valor, escolhendo entre essas alternativas e adicionando esses valores em suas finalidades. É fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a sua direção social e da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática, valores expressos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. - Competência Técnico- Operativa: O profissional deve conhecer, se apropriar, e sobretudo criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam os mesmos desenvolver suas ações. Já um caráter operativo porque nesse processo, são as alternativas que permitem a passagem da possibilidade à efetividade; portanto, há que se escolher também, os meios, os procedimentos e os instrumento adequados à efetividade da finalidade ideal. Na acepção de Lessa (2002, p.111). A prática profissional não se confunde com a prática social, mas está inserida nela. Isso faz com que a Teoria Social de Marx seja fundamental para o assistente social comprometido com a transformação social, mas não esgote uma prática profissional interventiva. Além do conhecimento teórico, precisam-se de outros tipos de conhecimentos- por exemplo, o conhecimento procedimental, que venham a suprir necessidades de uma determinada prática social: a prática profissional do assistente social.

ATPS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ETAPA 3

PNAS – POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de foram integrada às políticas setoriais considerando as desigualdades sócio territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais sob a perspectiva objetiva.
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadão e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade: ciclos de vida, identidade estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual, desvantagem pessoal, resultante de deficiências; exclusão pela pobreza, ou no acesso as demais políticas públicas, diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, inserção precária ou não inserção ao mercado de trabalho formal ou informal, estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.
Em 1993, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS< Lei Federal nº 8.742/93), que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Ressalta-se que referida Lei foi alterada pela Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e das outras providenciais,
Segundo a LOAS (1993), em seu Art. 2º a Assistência Social tem por objetivos assegurar proteção à família, a maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, promover amparo as crianças e adolescentes em abandono e a integração ao mercado de trabalho, possibilitar ainda à habitação e a reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo assim, sua integração a vida comunitária e garantir 1 (um) salário mínimo de benefício mensal a portadores de deficiência e idosos que não tem com prover seus próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, o então o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de que também é seu dever, a divulgação das políticas que garantam a concretização da proteção social dos indivíduos.
Nesse sentido a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), em consonância com a LOAS, deve propor a universalização dos direitos sociais a fim de que todas as políticas públicas sejam alcançadas por todos e com igualdade de direitos, através dos serviços, programas, projetos e benefício as que regem a assistência social no âmbito brasileiro, conforme preceitua o artigo 4} da LOAS (1993).





REFERÊNCIAS:
FALEIROS; Vicente de Paula. Metodologia e ideologia do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1982.

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOAS Lei n° 8.742, de 07 Dezembro de 1993, Brasília/ DF

SPOSATI Aldaíza. A Menina LOAS: Processo de Construção da Assistência Social. São Paulo. Cortez, 2004

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