Administração Publica

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). É o Estado que se propõe a garantir os direitos e liberdade dos indivíduos, estabelecendo e respeitando normas jurídicas baseadas em direitos humanos e liberdades fundamentais, respeitadas por todos. Onde o povo elege seus representantes, e eles exercerão o poder do estado através da administração pública, e o mesmo atenda os interesses e direitos dos indivíduos e da sociedade, que cumpra as leis, executando as funções básicas de um estado, tais como: educação, saúde e segurança.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

(2,0 pontos) É aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação, com a missão de representar, tendo como metodologia a visão de que as partes devem ser valorizadas, e que os indivíduos devem ter seus direitos e interesses respeitados. As formas mais conhecidas de estado representativo são: . Monarquia constitucional; . Monarquia parlamentar; Canadá, Dinamarca . República presidencialista; Estados Unidos da América, Brasil, Argentina.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos). A principal característica dos governos militares foi a concentração do poder, onde se concentravam basicamente duas força militar (materializada por atos institucionais) e a força civil (materializada pelos atos constitucionais): o modelo de estado era extremamente centralizador pautado pela ditadura militar, onde houve a Cassação de direito políticos de opositores; a Repressão do movimentos sociais e manifestações de oposição, a Censura aos meios de comunicação, a Implantação do bipartidarismo, ARENA (governo) e MDB (oposição controlada); o Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime. No governo militar ocorreu a concentração de renda no governo e empresas, expansão de credito, achatamento salarial e o aumento da inflação. Causando um processo inflacionário e decaindo as condições de crescimento interno.

4. Qual a diferença entre política social e política econômica? Dê exemplos para ilustrar. (2,0 pontos) Política social; são aquelas políticas voltadas para o bem comum, que se voltam para diminuir as desigualdade em nossa sociedade, projetos que tem como objetivo erradicar a fome, diminuir os sem tetos. Ex: ONG Pastoral da terra MST

Política econômica; são políticas voltadas para taxas de juros, inflação, cambio, e tudo que envolve a economia no país. Ex: Política monetária; Política cambial; Política fiscal; Política de renda.

Boa sorte!

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