Atividade 2 - Direito Administrativo

Atividade Avaliativa

Direito Administrativo

Siga o roteiro e responda todas as questões de acordo com os conceitos da disciplina.

A) Indique os seguintes elementos presentes no edital (valor: 0.0):

A.0 = Endereço eletrônico, data de publicação, e página do Diário Oficial em que foi publicado o extrato de licitação

Endereço eletrônico: http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/pesquisa-nos-jornais.html

Data da publicação: 20/04/2014

Página: 64 – Caderno 1

A.1 = Órgão ou entidade licitante : MGI- Minas Gerais Participações S/A.

A.2 = Objeto da licitação : Prestação de serviços de auditoria de demonstrações financeiras da MGI.

A.3 = Valor estimado do objeto : R$ 247.000,00

A.4 = Modalidade de licitação: Concorrência

A.5 = Tipo de Licitação: Menor preço.

B) Avalie a possibilidade de revogação e de anulação da licitação em A (valor 1.0 ponto):

B.1 = Quem poderia revogar a licitação indicada em A? Aponte de forma clara e precisa qual seria órgão ou a entidade competente. Não utilize siglas e identifique os vínculos administrativos entre os órgãos ou as entidades que citar.

Resposta:

A revogação poderá ser feita apenas pela MGI- Minas Gerais Participações S/A.

B.2 = Quais seriam os possíveis motivos fáticos e jurídicos para anulação da licitação analisada? Identifique os motivos fáticos e jurídicos de acordo com a Teoria do Ato Administrativa estudada na Unidade 3.

Resposta:

Serão passíveis de anulação da licitação quando ocorrer ilegalidade no processo licitatório. Quando inobservadas as normas da licitação, ou quando a proposta é desclassificável ou quando atentar aos princípios da Administração Pública.

C) Avalie as modalidades e os tipos possíveis para realizar a licitação indicada em A (valor: 1.0 ponto).

C.1 = Indique uma outra modalidade de licitação que poderia ter sido utilizada para licitar o mesmo objeto da letra A. Sua indicação deve vir acompanhada da necessária fundamentação jurídica. Ou seja, não basta citar uma modalidade; é necessário explicar juridicamente sua escolha.

Resposta:

A outra modalidade que poderia ter sido escolhida seria a Tomada de Preço, devido ao valor contratado, que neste caso poderia ser até R$ 650.000,00.

C.2 = Indique um outro tipo de licitação que poderia ter sido utilizado para licitar o mesmo objeto da letra A. Sua indicação deve vir acompanhada da necessária fundamentação jurídica. Ou seja, não basta citar um tipo; é necessário explicar juridicamente sua escolha.

Resposta:

Um outro