Atps De Tratamento

Universidade Anhanguera Ensino A Distância Polo presencial Teresina - PI

Disciplina: Gestão do Sistema Único de Assistência Social 5 semestre

Professora:

Aluno:

GESTÃO, CONTROLE E O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL.

Introdução

A (NOB) Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço, no que diz respeito a profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. As diretrizes da NOB/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. A publicação da NOB/SUAS tem por objetivo contribuir para o entendimento e a fundamentação jurídica de suas diretrizes, assim torna-se as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Os conteúdos da NOB/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial e a garantia dos direitos dos usuários.

CONSOLIDAÇÃO DO SUAS

Foi com a Constituição da República de 1988 em seus artigos 203 e 204, advinda do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, que a Assistência Social ganha status de política de Estado, formando juntamente com a política de saúde e de previdência social a tríplice vertente da seguridade social.

A Assistência Social destacou-se, a partir dessa previsão constitucional, pelo seu teor eminentemente marxista, ao se posicionar enquanto uma política social que visa à emancipação do cidadão que se encontra em estado de vulnerabilidade social. Isto significou numa ótica histórico-político a ruptura com os ranços até então existentes que produziam o arquétipo assistencialista que perdurou por anos, tão comum na política brasileira no que se refere às demandas sociais da parcela social demarcada pelas vulnerabilidades sociais.

A maior conquista foi o rompimento de paradigmas como o das práticas assistencialistas e caritativas. Em 1993 - cinco anos após a Constituição Federal ter afirmado a seguridade social como política pública, de proteção social, quando da conquista da Lei Orgânica de Assistência Social.

Com a criação da LBA, em 28 de agosto de 1942, estar intimamente ligada a participação do Brasil na segunda guerra mundial. Originaria da urgência de mobilizar o trabalho civil em apoio ao esforço de guerra, transformando-se na primeira instituição social de âmbito nacional. “Demarcou uma redefinição no Estado Brasileiro com a incorporação da pobreza e da miséria no discurso oficial”. Em 1944, foi construído no

centro do Rio de Janeiro, um prédio de nove andares, dividido em dois blocos, para sediar a organização. Com a criação da LBA, em 28 de agosto de 1942, lembra a Profa. Rita de Cássia Freitas, “demarcou uma redefinição no Estado Brasileiro com a incorporação da pobreza e da miséria no discurso oficial”. Essa construção no centro do Rio, recebeu o nome de Darcy Vargas e se transformou numa verdadeira Meca do Serviço Social (onde hoje funciona o Palácio das ONGs, reunindo 36 organizações não governamentais). A extinção da Legião se deu no ano de 1995, quando um decreto presidencial assinado por Fernando Henrique Cardoso colocou um ponto final na sua história. O período de 53 anos foi assinalado por diversas crises e mudanças. Mas, por outro lado, deixou marcas importantes na cultura e nas práticas da assistência social no Brasil, das quais destacamos:

*O apoio da LBA, através do sistema de bolsas de estudo e da distribuição de recursos financeiros, viabilizou o surgimento de Escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica (Iamamoto/85);

*O trabalho da LBA se afirmou na figura das Primeiras Damas, a nível Federal, Estadual e Municipal (o que deve ter contribuído para a cultura das primeiras damas na assistência social), o chamado primeiro damismo.

*A instituição se tornou a maior Agência de serviço Social do país, implementando políticas assistenciais, marcadas por ações paternalistas e de auxílio emergencial e compensatório;

*A utilização de mão-de-obra voluntária para desenvolver ações complementares;

*A prática da parceria, utilizando a relação do público e do privado, contribuindo para o estimulo ao Estado mínimo.

LOAS

*O apoio da LBA, através do sistema de bolsas de estudo e da distribuição de recursos financeiros, viabilizou o surgimento de Escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica (Iamamoto/85);

*O trabalho da LBA se afirmou na figura das Primeiras Damas, a nível Federal, Estadual e Municipal (o que deve ter contribuído para a cultura das primeiras damas na assistência social), o chamado primeiro damismo.

*A instituição se tornou a maior Agência de serviço Social do país, implementando políticas assistenciais, marcadas por ações paternalistas e de auxílio emergencial e compensatório;

*A utilização de mão-de-obra voluntária para desenvolver ações complementares;

*A prática da parceria, utilizando a relação do público e do privado, contribuindo para o estimulo ao Estado mínimo.

LOAS

ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DA AÇÃO NA PNAS

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. O conceito da família para a PNAS, é o grupo