Atps Tratamento

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 02

1. POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1. Quadro-síntese sobre as principais definições de Políticas Públicas ------------------ 03

1.2. Estudo de caso em Políticas Públicas: Principais características ---------------------- 04

1.3. Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas ---------------------------------- 04

2. INDICADORES SOCIAIS

2.1. Quadro-síntese com os Indicadores Sociais ---------------------------------------------- 05

2.2. A relação entre os Indicadores Sociais e Políticas Públicas ---------------------------- 05

3. INDICADOR SOCIAL: TRABALHO INFANTIL

3.1. Trabalho Infantil ----------------------------------------------------------------------------- 07

3.2. Indicador Social Trabalho Infantil: Informações ----------------------------------------- 11

4. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRABALHO INFNTIL

4.1. Políticas Públicas para a questão do Trabalho Infantil -------------------------------- 12

4.2. A atuação do profissional em Serviço Social nas políticas públicas ---------------- 14

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------------------- 16

INTRODUÇÃO

O tema deste trabalho é a importância dos Indicadores Sociais para a formulação de Políticas Públicas adequadas para a realidade da população.

Iniciaremos o trabalho com a conceituação de Políticas Públicas no Brasil e definições segundo alguns autores sobre a questão. Exemplificaremos com alguns tipos de Indicadores, dando ênfase para a sua importância e responsabilidade perante o estudo e elaboração de Políticas Públicas que visam a resolução de problemas ligados à população em geral, garantindo assim o seu bem estar social.

O tema a ser trabalho, quanto aos indicadores sociais, será o Trabalho Infantil no Estado da Bahia.

A problemática hoje no país se mostra em declínio, segundo pesquisas do IBG, porém os dados ainda mostram uma preocupação com as crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade, em especial com idades de 10 a 13 anos, pois os dados de 2010 mostram um aumento de 1, 56% em relação a 2000, o que indica uma grande possibilidade destes jovens estarem sendo prejudicados em sua aprendizagem, ou mesmo colocar em risco o abandono escolar e assim o não ingresso ao ensino médio.

Na Bahia, mais agravante é a situação econômica das famílias que as obrigam a estarem colocando seus filhos, a partir de 5 anos de idade, para trabalharem e assim complementar a renda familiar financeira. A maior concentração de destas crianças e adolescentes está na área rural, são negros e masculinos.

A pesquisa está estruturada em apontar e fazer um levantamento sobre o Indicador do Trabalho Infantil na Bahia, dados quantitativos, características da faixa etária de crianças e adolescentes que trabalham, programas e políticas públicas que já permeiam o enfrentamento da situação no Estado da Bahia, propondo assim o que está tendo êxito ou não e o que se poderia estar acrescentando, quanta a ações, programas e políticas públicas, para a diminuição da problemática do trabalho infantil no Estado. Uma questão social, que em conjunto com o poder público, a sociedade e a família, deve ser enfrentado como um desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, e assim atuarem em unidos para se chegar a melhores resultados de erradicação do trabalho infantil.

1. POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1. Quadro-síntese sobre as principais definições de Políticas Públicas

Autor Definição Política Pública Principais características

RUA, Maria das Graças Compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores, envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente relacionadas para programar as decisões tomadas e são as decisões do governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos É a diferenciação social, que quer dizer que seus membros não apenas possuem atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, escolaridade, renda, setor de atuação profissional, etc.) como também possuem ideias, valores, interesses e aspirações diferentes e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência. Dessa forma a vida em sociedade é complexa e frequentemente envolve conflitos de opinião, de interesses, de valores, etc. Entretanto para que a sociedade possa sobreviver e progredir o conflito tem que ser mantido em limites para que possa ser administrado.

BACELAR, Tânia

Conjunto de ações para possibilitar o bem coletivo sob a responsabilidade do Estado visando o bem coletivo.

Promover o crescimento econômico, acelerando o desenvolvimento econômico.

SECCHI, Leonardo

Política Pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, é uma orientação à atividade ou á passividade de alguém; as atividades ou passividades decorrentes dessa orientação também fazem parte da política pública;uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público. Existem dois tipos de Políticas Públicas: a de abordagem estatística que considera a que só os atores estatais é que são consideradas políticas públicas e a de abordagem multicêntrica, que consideram organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais juntamente com atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas.

FONTE: RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. 2012.

BACELAR,