Aula 03 Direito E Legislação

Toda pessoa tem o direito de ir e vir, direito de ser livre e tratado com igualdade, mas tudo dentro de um limite imposto pelas leis que regem os direitos e os deveres do cidadão. Seus direitos são absolutos até certo momento, um exemplo comum é a violência a mas comum que observamos na nossa sociedade é a violência contra a mulher, que podemos dizer que se trata de uma característica cultural da sociedade brasileira. Digo isso porque o homem criou uma imagem de posse da mulher. Maioria das vezes penso que casos como os de que os homens matão as mulheres independente do vinculo que teve com ela, não se trata de equilíbrio mental, mas sim da postura machista dele sobre a mulher.

O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei Maria da Penha (2006) e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres. O relatório também aponta a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas e familiares, visto que em quase metade dos casos, o perpetrador é o parceiro, ex-parceiro ou parente da mulher.

As leis ajudam a diminuir esses casos de violência contra a mulher. No caso a lei Maria da Penha veio para trabalhar varias ações para diminuir a violência. Digo varias ações porque os homens antes de fazer qualquer coisa pensão melhor, isto esta fazendo com que se mude a questão cultural do machismo. Ou seja esta lei veio para tirar do oculto este problema.

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