Ação de Consignação em Pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO APULO

        SOCIEDADE EMPRESARIA ÔMEGA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 75.465.786/0001-01, estabelecida na Avenida Brinco de Ouro, nº 1354, bairro do Guarani, município de Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13500-001, neste ato, devidamente representada por seu sócio administrador, Zenon Dicá de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG 12.345.768-1, SSP/SP e inscrito no cadastro de pessoa física CPF/ MF sob o nº 094.321.968-89, por seu advogado infra assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 335 inciso II do Código Civil e pelo procedimento do artigo 539 do CPC,PROPOR

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG: 30.900.700-7 e CPF nº 990.420.007-94, residente e domiciliado a Rua Moises Lucarelli, 145 casa 03, bairro da Ponte Preta, município de Campinas, Estado de São Paulo CEP: 13500-002, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

        1- O requerido ingressou aos serviços da requerente no dia 05/01/2018, para exercer a função de pedreiro, recebendo como último salário a importância de R$...

        2- A requerente no dia 12/01/24, dispensou o requerido sem justa causa com aviso prévio indenizado, marcando para o pagamento das verbas e entrega de seus pertences, o dia 17/01/24, sendo que na presente data acordada, não foi possível quitar as verbas e proceder à entrega dos pertences para o dia marcado, devido a esta época a requerente nesta data encontrar-se com fluxo financeiro negativo, ou seja, por falta de dinheiro no caixa a empresa solicitou que João, requerido, retornasse 60 dias posteriores, para a devida quitação.

        3- Ocorre que na data avençada o requerido não compareceu e por isso a requerente enviou 02 telegramas, fazendo o convite para que este comparecesse na sede da empresa ora requerente para receber o que lhe era de direito.

        Os próprios colegas de trabalho enviaram mensagem ao requerido pelo Facebook para que este se fizesse presente para o devido acerto de contas, ainda assim, não houve nenhuma resposta.

        4- Nessas condições a requerente visando a cumprimento da obrigação, vem por meio do presente consignatório, colocar à disposição do requerido os seguintes títulos e valores;

        a) saldo de salário de 12 dias a razão de R$...

        b) aviso prévio de 48 dias a razão de R$...

        c) 13º salário proporcional de 1/12 avos a razão de R$...

        d) férias vencidas de 05/01/23 a 05/01/24 mais 1/3 a razão de R$...

        e) férias proporcionais de 1/12 avos mais 1/3 a razão de R$...

        f) multa do § 8º do artigo 477 da CLT a razão de R$...

        g) FGTS mais 40% sobre verbas rescisórias de caráter salariais;

        h) liberação das guias DRCT no código 01, mais 40% sobre o FGTS depositado a razão de R$...