Ações Afirmativas: Cotas Raciais Efetivando Direitos

Resumo

Este artigo tem por finalidade discutir a adoção de cotas raciais nas universidades federais e estaduais como uma forma de efetivar os direitos dos afro-descendentes, pois estes foram historicamente explorados e subjugados. Por isso busca-se por meio dessa medida afirmativa reparar o que esses indivíduos sofreram e ainda sofrem por conta do preconceito e discriminação.

Palavras-chave: cotas raciais, efetivar direitos, preconceito e discriminação

Introdução

Os negros e negras ao longo da história tiveram seus direitos sociais, culturais, econômicos e humanos violados, pois nossa sociedade era hierarquizada, definindo o lugar de cada um, e estes ocuparam a categoria dos que enfrentavam desigualdades sociais e econômicas sendo os protagonistas da pobreza e da miséria.

A população negra encontrou inúmeros empecilhos que os impediram de ascenderem socialmente, uma vez que sofriam preconceitos devido sua cor. Por conta dessa discriminação, os direitos dos negros foram historicamente negados. Como o direito à educação, que apesar de ser universal, como define nossa constituição, não abrange a todos, pois os investimentos nas escolas públicas são bastante escassos diante da demanda. Somente os que possuem condições financeiras podem pagar um bom estudo para seus filhos, tendo esses uma maior oportunidade de ingressarem nas universidades.

Nota-se que o número de negros no ensino superior é muito pequeno, então se discute a adoção de ações afirmativas, como uma forma de incluir socialmente o negro, reparando o que sofreram no passado. Diante disso, a implantação das políticas afirmativas é uma forma do Estado reconhecer essas desigualdades e superá-las, buscando uma sociedade mais justa.

Brasil negro ou mestiço?

A implantação das cotas é rodeada por uma intensa discussão, pois há uma grande divisão entre os que são contra e a favor desse sistema. Dentre as inúmeras teorias que resistem a essa implantação temos a que fala da mestiçagem. Esta considera que no Brasil não há uma raça definida, uma vez que houve uma mistura de brancos, negros e índios, nascendo assim o brasileiro, por isso não faz sentido debater ações afirmativas para nenhum grupo racial. No entanto, essa teoria nega a identidade dos afro-descendentes, afirmando que no Brasil existe uma democracia racial, invalidando o racismo e a existência de negros. Ao considerar a população como mestiça os negros (as) se envergonham de seu pertencimento ético-racial, preferindo assumir que são miscigenados, fazendo da questão racial um fato natural, desconsiderando os conflitos étnicos presentes na nossa sociedade e dificultando a organização dos movimentos negros que lutam por sua emancipação.

As divergências giram em torno de qual critério utilizarão para classificar as pessoas negras, pois o conceito de raça é autodeclarável, onde o indivíduo pode se considerar negro, branco ou amarelo independente do seu fenótipo. Então se perguntar: Como vão decidir quem será negro e terá direito às cotas?

Cada universidade terá liberdade e autonomia de construir seu projeto de cotas raciais, tendo autonomia para a definição quem é ou não negro, sob todo um processo de entrevista, onde averiguarão outros processos, como a herança cultural, por exemplo, e não só melanina.

José Benevides, professor da Unifor, afirma que “o conceito de raça não existe, o que temos é apenas a raça humana, então determinar quem é negro ou não, apenas pela cor da pele causará contradições. O que defendo é um ensino que englobe a igualdade e universalidade da escola pública de qualidade”.

Já André Luiz de Sousa Costa, presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial e de Defesas das Minorias da OAB/CE, afirma que é preciso tratar o desigual para promover a igualdade. “Defendo a cota como um fator de reparar a dívida social que nossa sociedade tem com os negros. Não deixo de reafirmar que o ensino deve ser universalizado, mas vejo a cota como uma política de inclusão social”.

Consideramos que o conceito de raça deve ser levado em conta quando se fala de ações afirmativas. A população negra é bastante expressiva no Brasil e sua maioria vive em condições de miséria, marcada pela vulnerabilidade social e rodeada pelo racismo. Aqueles que questionam a presença de negros (as) em nosso país, por acreditarem na miscigenação, precisam visitar os presídios, os centros educacionais, as comunidades carentes e assim descobrirão quem são os negros no Brasil. (melhor não colocar isso, por não se basear em dados oficiais, apenas na simples constatação)

A sociedade brasileira nega que existe um problema racial, apoiando-se na existência de uma “democracia racial”, em que todos são misturados. Isso é reforçado nas universidades que resistem à implantação de cotas raciais por desconsiderar o racismo e a posição social da população negra. Diante disso, precisamos ser conscientes, reconhecendo as identidades individuais e coletivas e os direitos políticos da população afro-descendente, construindo relações democráticas e justas, que verdadeiramente respeitem às diferenças culturais, sociais e econômicas de cada povo.

Ações afirmativas: cota social, racial ou ensino universal?

A universidade é um espaço das elites, principalmente nos cursos mais concorridos, por exemplo, medicina e direito, pois nesses a maioria que ingressa tem condição de freqüentar bons colégios, particulares, sendo assessorados por ótimos professores e conteúdos. (podem colocar assim: Jovens de classes mais favorecidas tem maiores possibilidades de chegar à faculdade, ante sua boa condição social, em que dispõe de bons colégios, geralmente privados, onde contam com apoio de ótimos professores e conteúdos.)

O Estado, por sua vez, universaliza o ensino, afirmando que este abrange a todos. Porém, nem sempre a universalização implica em qualidade e representa o aumento da escolaridade para a população negra, pois ainda há uma enorme disparidade entre a escolaridade de brancos e negros, uma vez que existe uma grande diferença entre matricular e freqüentar, sendo bastante difícil para jovens e crianças negras permanecerem numa escola que só os situam historicamente à época do Brasil colônia, à escravidão e à diluição da raça negra por conta da miscigenação, não os reconhecendo como sujeitos da história, o que resulta num afastamento escola, dificultando seu ingresso no ensino superior.

Diante disso,