B) Como Surgiu A OMC E Quais Suas Principais Características

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

Já a OMC (Organização Mundial do Comércio) surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais e internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de divergências.

Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotado, também se constituiu um fórum de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial. Neste contexto de negociações ocorreram problemas com as barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do artigo XIX do GATT.

As reuniões da OMC, também chamadas de rodadas, ocorrem de tempos em tempos e costumam durar anos. Estas rodadas têm como objetivo principal o estabelecimento de acordos comerciais em nível mundial.

Atualmente, a OMC coordena a Rodada de Doha, que teve início em 2001 e ainda não terminou. Com a participação de 149 países (inclusive o Brasil) esta rodada tem como objetivo principal a diminuição das barreiras comerciais e do protecionismo comercial no mundo, focando o livre comércio para as nações em processo de desenvolvimento econômico.