Beneficios SAT

Artigo da Revista CIPA: Benefícios Previdenciários Monitorados

Neste artigo pode-se tratar-se o NTEP, que consiste para que o trabalhador ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade de emprego e dos benefícios previdenciários sem a necessidade de emissão da CAT por parte da empresa, incumbindo própria a comprovar que não é caracterizado acidente e/ou doença do trabalho. A implantação do NPET pode-se expandir a informação de segmentos econômicos mais adoecedores e matadores.

Antes da implantação do NTEP caberia ao médico do INSS declarar se a doença era ocupacional ou não, partia de uma visão individual do caso particular. Com o NTEP foi constituído da observação da incidência a saúde por atividade econômica e passou a ter caráter setorial.

O SAT (Seguro de Acidente do Trabalhado) de 1967 a 2007 estatizou-se o passivo social, ou seja, há o pressuposto de que todos membros da sociedade devem suportar as contingencias sociais que afligem o trabalhador acidentado, independentemente da culpa da empresa. Com a chegada do NTEP em 2007 foi consagrado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), aferindo o desempenho da empresa dentro da respectiva atividade econômica, relativamente em determinado período. O FAP consiste em um agente multiplicador variável num intervalo contínuo de 0,5 a 2 sobre a alíquota RAT.

Com a aplicação desta ferramenta passa-se a incentivar ao empresário a realizar um programa de gestão de acidente do trabalho para que lhe traga resultado para a fim de diminuir seus índices de acidente e a segurança do trabalho passa a agregar valor ao produto fabricado, pois neste processo é valorizar o gerador do produto do empresário.

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