Bolsa Familia

Programa Bolsa Família frente ao Estado Liberal

Dá-se o peixe ou se ensina a pescar? Evidentemente, essa é uma questão complexa que merece uma análise cuidadosa. Os diversos benefícios concedidos pelo Poder Público é um exemplo associado a essa problemática. Apenas dar não é a solução, já que é, na verdade, uma forma de, superficialmente, tapar os buracos. No Estado Liberal já houve esse questionamento e resultou disto a Revogação da famosa Lei dos Pobres, uma vez que os liberais acreditavam que quanto mais davam aos pobres mais os deixavam dependentes do Estado, os mesmo podemos perceber nos dias atuais.

No intuito de melhorar a vida das pessoas, o Governo criou inúmeros benefícios e auxílios que são disponibilizados à sociedade. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, beneficiam várias famílias necessitadas, todavia, é essencial dar a essas pessoas a oportunidade de conquistar as coisas por esforço próprio. Ensinando-as a desenvolverem competências e possibilitando que elas tenham condições de buscar um emprego e uma vida mais digna são requisitos fundamentais ao progresso de uma sociedade e, para isso, ações públicas são necessárias.

Muitas pessoas de bom senso, mesmo sem possuir base alguma na teoria econômica ou na de direitos naturais, rejeitam instintivamente a ideia do Bolsa Família. Apesar disso, a ideia começou a ser implantada no Brasil por FHC em 2001, e hoje está em pleno funcionamento. Embora seja uma ideia tenebrosa, ela encontra respaldo em muitos pensadores associados ao Liberalismo. O primeiro deles pode ter sido Thomas Paine. O escritor que participou da Revolução Americana e da Revolução Francesa idealizou uma proposta de "renda mínima" — talvez se baseando no proviso de Locke, o pensador que é um dos pilares do liberalismo. Muitos outros autores fizeram propostas semelhantes, como Marx, Keynes e Galbraith, e era esperado que defendessem esse redistributivismo. Mas é absurdo ver nomes associados à defesa da liberdade dando seu aval a este tipo de espoliação.

A elegibilidade do programa desconstrói o direito universal e legitima a ideias de seletividade e de assistencialismo, o que só reafirma o teor neoliberal. Além disso, ao enfocar a família, o programa afirma que a causa do problema da desigualdade social bem como o da fome está no indivíduo e não no modo de produção capitalista e isso possibilita o isolamento dos indivíduos para lutar pela sobrevivência deles próprios, o que despolitiza os sujeitos históricos e desmobiliza a sua capacidade de lutar coletivamente. Não se pode conceber o Programa Bolsa Família como um programa de renda mínima, pois o que é previsto na CF de 1988 é de um salário mínimo e a renda per capta ficaria muito além do estipulado como condicionalidade, ademais este não é universal e possui como base um caráter de manipulação da classe trabalhadora. (Druck e Filgueiras2007)

Para discorrer sobre o Programa Bolsa Família implementado pelo governo Lula, faz-se necessário reconstruir a conjuntura histórica de criação da política macroeconômica de cunho neoliberal, a historia das Políticas Sociais no Brasil bem como a reação da Sociedade Civil no processo de redemocratização que culminou na Constituição Federal de 1988, a qual trouxe a legitimação dos direitos sociais e assim possibilitou a execução de políticas sociais de cunho focalista, porém de caráter universalizante. De fato, a política social de cunho focalista e de combate à pobreza surge como uma forma de amenizar as refrações da questão social que se tornaram ainda mais agravantes com a implantação de um novo sistema de produção baseado na automação industrial. É neste contexto que aparece o fenômeno do pauperismo e que o Estado assume o papel de provedor de benefícios com o intuito de controlar a pobreza extrema no país.

O neoliberalismo é uma nova roupagem, dentro das especificações oriundas da crise de 1970, da doutrina que pregava a auto regulação do mercado, a liberdade de empresa e não intervenção do Estado na economia e que foi desenvolvida por David Ricardo e Adam Smith. Na verdade é uma desregulamentação da política keynesiana e do Welfare State que fora configurado como os anos dourados do capitalismo. O Estado de Bem Estar Social se deu após a crise da superprodução de mercadorias de1929, onde foi impulsionado o consumo e para isto criou-se mecanismos econômicos e sociais que o viabilizassem. Um desses mecanismos foi o Fordismo, modelo de organização do trabalho de Henry Ford que sistematizou o trabalho mecanizado via esteira de montagem e customizou a produção de carros em série para abastecer o consumo em massa.

Entretanto, de acordo com Behring e Boschette (2006 p.113), esse Estado de bem-estar foi também