CASO CONCRETO 2 DIREITO CIVIL 2

Caso Concreto 1

(CESPE  TJ-CE  2012  adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Sim, pois tem objeto, vínculo e sujeitos ligados por caráter patrimonial, além dos aspectos da relatividade, autonomia e colaboração devida, requisitos de uma relação obrigacional.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Trata-se de Obrigação Natural, isto é, aquela segundo CHAVES e ROSENVALD, na linha tênua entre o Direito e a Moral, do justo e do legal. No caso em tela, seguindo posição dos mesmos autores, as gorjetas são obrigações naturais em stricto sensu, ou seja, relações obrigacionais sem característica de obrigatoriedade na sua exigibilidade, logo seu cumprimento voluntário extingue o débito, não ensejando a pretensão de restituição do devedor.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

X) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal