CONSTRUÇÃO DA PÓLÍTICA DE SAÚDE

Política Pública é um conceito muito utilizado no discurso dos gestores e das lideranças da

sociedade civil, mas dificilmente paramos para pensar em seu significado. Sua caracterização foi

necessária quando, em dado momento da história moderna, as pessoas perceberam que a burocracia

estatal não deveria apenas garantir a ordem e a segurança social, mas também prover serviços

destinados a diminuir as desigualdades sociais e promover o crescimento econômico. Portanto,

política pública compreende o conjunto de intervenções e ações do Estado orientadas para a geração

de impactos nas relações sociais, sendo as mais conhecidas as políticas de educação, saúde,

assistência social, transporte e habitação, entre outros. Apesar de surgir como uma concepção

universalista, por exemplo, na França pós-revolução de 1789, com o passar do tempo vai ganhando

uma conotação mais focalizada – destinada aos mais “desfavorecidos”, como políticas

compensatórias promovidas pelo Estado para minimizar a “questão social” (a forma como as elites

político-econômicas chamavam as epidemias, os enormes contingentes de desempregados, a

violência urbana e as manifestações populares contra a pobreza e a exploração fabril). Somente no

século XX, em especial na Europa Ocidental após a Segunda Guerra Mundial, é que ressurge a idéia

de política pública como um direito que todo cidadão possui, independente da sua condição social.

Para isso, foi preciso definir dois aspectos básicos: como construí-las e como financiá-las?

Estruturando Políticas Públicas

O Estado só existe se for financiado pela sociedade, por meio de impostos coletados entre

pessoas físicas (cidadãos) e jurídicas (empresas). Esses impostos formam um fundo público, ou

seja, um caixa administrado pelo Poder Executivo onde devem ser depositadas todas as receitas e

retiradas todas as despesas do Estado. Além dos recursos orientados para sua própria manutenção,

parte dessas receitas estatais deve custear as políticas públicas que, ao lado da administração da

justiça e da segurança, é uma das suas principais funções.

Mas, como já dissemos acima, a concepção de política pública nasce entrelaçada com a idéia

de intervenção estatal. Nesse sentido, só poderia ser elaborada e executada pelos agentes públicos,

em outras palavras, funcionários selecionados para compor a burocracia estatal. O desenho

institucional para a política pública seria, nessa