CONTABILIDADE PUBLICA

SERVIÇO PÚBLICO

Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a sociedade, são desempenhadas pelos funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública.

Serviços públicos tendem a ser considerados tão essenciais para a vida moderna que suas provisões universais precisam ser garantidas por razões morais, e algumas estão até mesmo associadas com direitos humanos fundamentais, como acesso universal a água. Alguns serviços considerados públicos estão:

 Educação

 Eletricidade

 Bombeiros

 Gás

 Saúde pública

 Militares

 Policia

 Transporte público

 Moradia social

 Telecomunicações

 Planejamento urbano

 Tratamento de resíduos sólidos

 Rede de Água

 Limpeza pública

 Ruas asfaltadas

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS:

É frequente o estado considerar um conjunto de serviços públicos como essenciais, sendo por isso regulados por quadros normativos específico que visam proteger o interesse público e os usuários desses serviços.

No Brasil são considerados serviços públicos essenciais:

 tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

 assistência médica e hospitalar;

 distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

 funerários;

 transporte coletivo;

 captação e tratamento de esgoto e lixo;

 telecomunicações;

 guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

 processamento de dados ligados a serviços essenciais;

 controle de tráfego aéreo;

 compensação bancária.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.

DEFINIÇÃO

A administração pública, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.

A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais eparaestatais.

Administração Pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A administração pública é conceituada com base em dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico).

Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de servidores públicos, entre elas as de:

 Auditoria (Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho);

 Ciclo de Gestão (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analistas de Orçamento e Planejamento, Técnico do IPEA, Analista de Finanças e Controle);

 Diplomacia (Diplomatas)

 Militares (Forças Armadas);

 Regulação Federal (Especialista em Regulação e (Analista Administrativo das Agências Reguladoras Federais - ANATEL, ANCINE, ANEEL, ANP, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANS eANA).

 Segurança Pública (cargos de Delegado, Perito Criminal, Papiloscopista, Escrivão e Agente da Polícia Federal e Analista de Informações da ABIN)

 Supervisão do Mercado Financeiro e de Capitais (Analista do Banco Central do Brasil, Analistas e Inspetor da CVM, Analista da SUSEP).

 Infraestrutura - carreira de Analista de Infraestrutura e cargo isolado de Especialista em Infraestrutura sênior.

Há, ainda, os servidores não estruturados em carreiras (integrantes do Plano de Classificação de Cargos de 1970), temporários, empregados públicos e terceirizados via convênio.

Administração direta e indireta

Administração direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.Administração indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo Granjeiro, são essas as características das entidades pertencentes à administração indireta: Autarquias: