CRIMES NO VÍDEO

Aula: LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II

DIREITO PENAL IV

Título

LEI N.8072/1990. CRIMES HEDIONDOS II

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

CRIMES EM ESPÉCIE

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula

• Analisar, nos casos concretos propostos, a incidência dos institutos repressores da Lei n.8072/1990 aos delitos previstos no Código Penal tipificados como ?delitos hediondos?.

• Identificar os delitos tipificados como ?delitos equiparados a hediondos? previstos na Legislação Penal Especial.

• Compreender os conflitos de Direito Intertemporal para fins de tipificação dos delitos hediondos e seus consectários penais e processuais penais.

Estrutura do Conteúdo

I. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos no Código Penal.

1. Homicídio.

1.1. O delito de homicídio e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994.

1.2. A (in)aplicabilidade da Lei n.8072/1990 ao delito de homicídio qualificado-privilegiado.

2. Latrocínio

2.1. O roubo qualificado pelo resultado morte e sua tipificação como delito hediondo - Lei n.8930/1994.

2.2 A admissibilidade da tentativa no delito de latrocínio : controvérsias.

2.3. A competência para processo e julgamento do delito de latrocínio.

3. O delito de Extorsão

3.1. Figuras típicas consideradas hediondas.

3.2 A Lei n. 11923/2009 e a extorsão qualificada do §3º, do art. 158, do Código Penal e sua (in)aplicabilidade à Lei n.8072/1990 ? controvérsias.

4. O delito de Estupro.

3.2. Estupro de Vulnerável ? a Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de Crimes Hediondos.

3.3. O Direito Intertemporal, a Lei n.12015/2009 e as causas de aumento previstas no art. 9º, da Lei n. 8072/1990.

3.4. O Direito Intertemporal, a Lei n.12015/2009 e o delito de atentado violento ao pudor.

II. Crimes Hediondos. Crimes em espécie previstos na Legislação Penal Especial.

1. Genocídio - Lei n.2889/1956.

- O delito de genocídio e a EC n.45/2009 : art. 5º, §4º e art. 109, inciso V-A, da CRFB/1988

2. Tortura - Lei n.9455/1997.

3. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ? Lei n.11343/2006.

4. Terrorismo : Lei n.7170/1983, art.20.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 1º a 9º, todos da Lei n. 8072/1990.

• Leia o art.5º, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Capítulo III. Crimes Hediondos, PP. 194 a 266.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores acerca do tema:

Supremo Tribunal Federal, Verbetes de Súmula n. 603 e 610, disponíveis em: http://www.stf.jus.br.

? Supremo Tribunal Federal,

______ Informativo de Jurisprudência n.499, disponível em: http://www.stf.jus.br.

? Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Apelação Crime Nº 70044824167, disponível em http://www.tjrs.jus.br.

? Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.102.005-SC, AgRg no REsp 1214407 / SC disponíveis em: http://www.stj.jus.br.

______ Informativos de Jurisprudência n.494, 504 e 505.

_______ EDcl no HC 188432 / RJ 2010/0195303-4; Quinta Turma; Min. Laurita Vaz; julgado em 15/12/2011

_______ AgRg no REsp 1214407 / SC, Rel.Min Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/09/2011.

______ REsp 1.110.520-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2012.

______ HC 153728/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/04/2010

Aplicação Prática Teórica

Questão 1

Leia a notícia abaixo, veiculada pela mídia, e responda às questões suscitadas acerca do tema ?Lei de Crimes Hediondos?.

Homem entrega moto e é morto por assaltantes no Jabaquara.

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,homem-entrega-moto-e-e-morto-por-assaltantes-no-jabaquara,1028751,0.htm

05 de maio de 2013 | 14h 31

SÃO PAULO - Um homem de 28 anos foi morto durante um assalto no Jabaquara, zona sul da capital, na noite desse sábado, dia 4. A mulher da vítima, que presenciou o roubo, disse que o carteiro não reagiu. Os bandidos fugiram com a moto do casal. Ninguém foi preso.

O carteiro Alan Nunes Leite Maia andava de moto com a mulher na Avenida Jabaquara quando foi abordado por dois criminosos armados, também de moto, ao parar em um semáforo na esquina da Avenida Eusébio Stevaux. Os bandidos pediram a moto e, segundo a mulher de Maia, o carteiro a entregou sem reagir.

Embora não tenha feito nada, o homem foi baleado duas vezes - um dos disparos o atingiu no tórax. A mulher da vítima, que assistiu à cena, correu até um posto de saúde para pedir ajuda. Ao voltar, notou que a moto havia sido levada e que seu marido era socorrido por pessoas que passavam pela rua.

A vítima foi levada ao Hospital Geral de Pedreira, também na zona sul, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais militares fizeram ronda nas ruas próximas ao local do crime, mas não encontraram a moto nem os suspeitos.

a) Ante o exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada.

b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada.

c) Qual o juízo competente para fins de processo e julgamento do feito?

Questão 2

De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia ? 2010/FGV)

a) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270).

b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o).

c) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

d) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

e) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V).

Questão 3

Josivaldo com vistas à subtração de um aparelho de DVD automotivo e sabedor que Dionísio possui o referido aparelho invade a garagem do prédio no qual a vítima reside, quebra o vidro de seu carro e retira o aparelho do mesmo. Ao se aproximar do portão da garagem, já carregando o aparelho, Josivaldo é surpreendido pelos gritos de Dionísio e Francisco (porteiro do edifício) que vira tudo pela câmera de segurança instalada na garagem. Durante a fuga Josivaldo é alcançado por Dionísio e visando assegurar sua fuga atinge o pescoço da vítima com um canivete, joga o aparelho ao chão e sai correndo sem levar consigo coisa alguma. Dionísio é socorrido por Francisco, mas em decorrência da gravidade do ferimento vem a falecer antes de chegar ao hospital. Ante o exposto é correto afirmar que a conduta de Josivaldo será tipificada como:

a) furto na forma tentada em concurso material de crimes com lesões corporais seguidas de morte.

b) furto na forma tentada em concurso material de crimes com homicídio consumado.

c) latrocínio.

d) roubo impróprio em concurso material de crimes com lesões corporais seguidas de morte.

e) latrocínio na forma tentada.