CUSTOS NOS ETOR PUBLICO

SUMÁRIO

1 CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

1.1 Custos no setor público e sua evolução 2

1.2 A necessidade e finalidade da apuração dos custos dos serviços

públicos 3

1.3 A diferença entre custos e despesas no setor público e o

tratamento contábil 3

1.4 Método e sistema de custeio no setor público 4

1.4.1 Custeio direto no setor público 4

1.4.2 Custeio por atividades no setor público 5

2 RESULTADO ECONÔMICO 6

BIBLIOGRAFIA 8 

1. CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

1.1 Custos no setor público brasileiro e sua evolução

A abordagem da contabilidade de custos no setor público brasileiro é observada desde a Lei nº. 4.320, e posteriormente com o Decreto-Lei nº 200, de 1967 e logo após com o Decreto nº. 93.872, e também na Constituição Federal onde são apresentados os dispositivos legais de obrigatoriedade da implantação da contabilidade de custos na administração pública, e com esse controle evidenciar os resultados econômicos alcançados com a gestão dos recursos.

A necessidade da gestão de custos no setor público se intensificou a partir dos anos 80, quando se iniciava a crise fiscal do Estado, onde começaram a se apresentar declínio da taxa de crescimento econômico, aumento de desemprego, inflação elevada, aumento das dividas públicas e desequilíbrio nas contas externas.

O avanço no controle de gastos públicos no Brasil experimentou um avanço significante a partir de 1986 com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Nesta época se criava o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), marcando uma revolução na gestão das finanças públicas nacionais, com este sistema no inicio da década de 90 o Brasil se tonou referência mundial no controle informatizado dos gastos governamentais.

O Siafi tem como característica o objetivo de controlar a execução da despesa, não sendo concebido para apurar custos, sendo que sua estrutura não informa os produtos e processos de trabalho dos órgãos governamentais. Com isto é perceptível a necessidade nesta época de se propor um sistema de custos na tal forma. Mas somente em março de 2010 o governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Serpro, ocorre a homologação do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC).

1.2 A necessidade e finalidade da apuração dos custos dos serviços públicos

Quando comparado ao setor privado, a gestão de custos no setor público não possui a preocupação de avaliação de estoques ou na apuração de lucros, mas sim na avaliação do desempenho dos serviços públicos, para se chegar a medição deste desempenho se faz necessário o uso de sistemas de informação gerenciais para a tomada de decisões, com uma base de processamento de dados que contemple a mensuração de custos e resultados.

As principais finalidades do sistema de custos no setor público podem ser resumidas como sendo as de alcançar a:

• maior eficiência do processo alocativo;

• maior eficiência operacional;

• fixação de preços públicos e taxas;

1.3 A diferença entre custos e despesas no setor público e o tratamento contábil

Outra abordagem necessária no estudo é a diferença conceitual entre despesa e custo, despesa pode ser entendida como o desembolso financeiro correspondente a atos da gestão do governo, enquanto que o custo é relativo a mensuração do consumo de recursos na produção de um bem ou serviço, ou na medição do consumo de recursos pelas atividades das organizações governamentais.

O lançamento de custo e despesa no setor público é resumido a dois lançamentos de valores iguais: 1) Despesa com material de Consumo (Despesa) e 2) Estoque de material de consumo (Ativo). Após esse lançamento, o custo deste material será realizado no momento em que ocorrer a requisição do determinado material por parte de alguma unidade junto ao almoxarifado, a contabilização requer a apropriação desta a algum produto (no custeio tradicional) ou a alguma atividade (no custeio baseado em atividades – ABC).

As despesas orçamentárias no setor público possuem um ciclo próprio a qual podemos traçar semelhanças com a contabilidade praticada no setor privado, o qual se segue:

• Fixação – estabelecimento ao conceito de custo-padrão da contabilidade empresarial;

• Empenho – não possui conceito equivalente na contabilidade de custos;

• Liquidação – critérios de realização da despesa, os valores liquidados significam que o direito de receber foi analisado e cumprido contratualmente;

• Pagamento – idêntico ao conceito de desembolso.

1.4 Método e sistema de custeio no setor público

No setor público o sistema de custeio se fundamenta nos custos histórico e orçado. É destacado que o custo histórico representa papel fundamental para integrar o sistema de custos e os sistemas de orçamento e de contabilidade pública, enquanto que o custo orçado pode se basear em simples estimativas ou utilizar-se do custo padrão.

É característica no setor público a possibilidade da escolha de qualquer um dos cinco métodos de custeio tradicionais (custeio pleno, por absorção, por atividades, variável e custeio direto), diferentemente do setor privado não há limitação legal quanto ao uso a ser utilizado pela organizações governamentais.

1.4.1 Custeio direto no setor público

Esse método, por não conter nenhum tipo de rateio, é defendido com o argumento de que proporciona ao setor público uma melhor análise do desempenho de gestores e das politicas públicas adotadas com maior objetividade e sem discussões sobre os