Caso Concreto 10, 11 Constitucional I

Caso - Marco Fiori, italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo critério do jus soli, e domiciliado no Rio de Janeiro,

viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição.

Pergunta-se: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a extradição? Por quê?

não deverá ser concedida a extradição.

caso de nacionalidade , onde marco é também brasileiro nato e a constituição federal proíbe a extradição do brasileiro nato (ART. 5º, LI)

caso 10

Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um

homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da

Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No

ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de

João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê?

Sem concessão de extradição, em face de joão se encontrar em processo de reconhecimento da condição de brasileiro nato.

Este processo de extradição será suspenso e confirmada a aquisição da nacionalidade originária brasileira, será negada a extradição.