Civil Law

 Civil Law:

O Civil Law é um direito de influência romana e é um sistema jurídico que começa quando o imperador Justiniano reúne todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um único código, batizado de Corpus Juris Civilis,

Em geral é um conjunto de leis escritas que envolvem no geral os casos privados aplicados do direito, ao se depararem com um caso real (concreto) devem averiguar a lei de acordo com que esta mais se adequar . Pode-se dizer que o Civil Law tem por escopo princípios objetivos derivados da lei.

Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Tem por função regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito civil.

 Common Law :

É um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não está escrita, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Tal forma de Direito tem origem na concepção do direito medieval inglês.

Uma das principais características do Common Law é de que as questões devem ser resolvidas tomando-se como base sentenças judiciais anteriores.

O Common Law representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais. Além do sistema de precedentes judiciais, outras características do direito comum são julgamento por júri e da doutrina da supremacia da lei. A decisão do juiz de casos passados interfere mais em um julgamento presente do que uma lei feita pelo poder legislativo. Esta ideia é baseada no sistema onde se deve tratar os mesmos casos da mesma forma, e com o mesmo julgamento

Dentro do sistema Common Law, as disputas são resolvidas através de uma troca de contraditório de argumentos e provas.

Países que adotaram a comon law como sistema: Estados Unidos, Inglaterra, Canada, Austrália e etc...

 O que é jurisprudência?

Segundo o dicionário jurídico de De Plácido e Silva, Jurisprudência é derivado da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudência (sabedoria), ou seja, o direito para ser aplicado com sabedoria.

Entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas.

A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha.

 A jurisprudência é uma das fontes do Direito porque auxilia na aplicação, na definição e no alcance de correntes interpretativas referentes às lacunas e aos aparentes conflitos existentes nas leis. Ela também presta a sua contribuição