Sistema Romano-germânico (civil Law)

Direito romano-germânico ou Civil Law

Trata-se de uma estrutura jurídica cuja origem liga-se à antiga Roma, mas que atualmente é adotada por diversos países, a exemplos do Brasil, do Japão e da Indonésia. Sua primaz característica é a forma com que as principais fontes do Direito apresentam-se: escrita. Apesar de o império românico ter sucumbido no século V, o renascimento dos estudos de direito romano nas universidades europeias, a partir dos séculos XII e XIII, fez com que fossem preservados seus ideais jurídicos. A sociedade, diante do ressurgimento das cidades e do comércio, desenvolveu a consciência da importância do direito para o estabelecimento da ordem e da segurança necessárias ao progresso. Os fundamentos cristãos não mais ocupavam o ponto central, ao serem compreendidos como ineficazes à consolidação da organização social. Há de se considerar o desencadear de uma revolução, pois antes do século XII, a Europa, além do pragmatismo religioso, vivia um direito de caráter consuetudinário, ou seja, pautado em regras de costumes e habitualidades atrasadas e ineficientes. E agora passava, gradativamente, a abrir mão de sua antiga condição para dedicar-se ao sistema romano-germânico (Civil Law). O advento das colonizações contribuiu para levar o direito romano-germânico até as regiões mais afastadas da de sua origem. E o reflexo desta expansão é sentido ainda hoje, ao percebermos sua presença em toda a América Latina e em uma grande parte da África. No entanto, o que se viu ser aplicado nestas novas áreas colonizadas, ou mesmo na Europa, não se tratava do direito romano-germânico tal como era admitido em Roma, no tempo de Augusto e Justiniano. As soluções encontradas para as diferentes situações sociais eram pautadas em adaptações dos textos do direito românico às circunstâncias vivenciadas pelo corpo social do seu tempo.

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