Tese De Civil Law E Camom Law

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

Flávio defende a posição da tradição do Civil Law ou sistema romano-germânico Law porque defendeu a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes e, por sua vez, Aline é partidária da tese do sistema do Common Law porque entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posterior, pois cada caso tem suas particularidades.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

A tradição jurídica romano-germânica ou “continental” (em termos geográficos) denominada pelos common lawers (britânicos) de civil Law formou-se na Europa Continental a partir do século XIII, cuja denominação romano-germânica está evidentemente correlacionada às raízes romanas contaminadas pelo direito dos diversos povos bárbaros (em boa parte, germânicos) após a queda do Império Romano no decorrer da Idade Média. Portanto, decorre dos princípios e regras dos antigos direito romano e direito canônico associados aos costumes dos povos germânicos que ocuparam a Europa após o século V, formando um conjunto elaborado de normas jurídicas que figuram na base dos ordenamentos dos países influenciados direta ou indiretamente pelas nações do continente europeu. Possui como característica prevalente a generalidade das normas jurídicas que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos – expressa na codificação – por conseguinte, é o imperativo da escrita. Estabelecendo competência distinta e rígida entre o julgar (Poder Judiciário) e o legislar (Poder Legislativo).

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

O direito brasileiro, seguindo a tradição jurídica lusitana, está vinculado à tradição romano-germânica ou continental (Civil Law).

Questão Objetiva no 1 do Material Didático Capítulo 1– letra C

...