Ciência Política

Revisão Ciência Política

1. Sociedade Política e a Origem do Estado

Aristóteles (Século IV a. C), a Política não visa apenas possibilitar um modo de vida qualquer (em uma perspectiva mais genérica), ou a troca econômica, ou a segurança, mas sim promover a vida em uma perspectiva específica, ou seja, a denominada “vida boa”.Nesta via, a polis (a cidade) não seria uma associação de residentes de um mesmo lugar que teria por fim último evitar injustiças mútuas e facilitar as trocas. Sua finalidade precípua seria viabilizar a “vida boa” (uma vida harmoniosa, na qual os objetivos que justificam a existência de uma vida são: ser feliz e ser útil à comunidade), sendo que as instituições da vida social são os meios para este fim. A Política pode ser entendida como tudo aquilo que diz respeito à relação entre os cidadãos (como membros de um corpo social) com seus governantes, quando essa (relação) tem por fundamento um tema do interesse do corpo social (os negócios públicos).  Nesta concepção, Política passa a ser uma atividade que pressupõe, não a divergência, mas a cooperação e a busca da “boa vida”, da qual todos os cidadãos estariam habilitados a participar. Em síntese, nos processos de interação política, mesmo que seja natural a existência de conflito entre os que interagem, não é pressuposto que tais divergências necessariamente indiquem a inexistência de cooperação entre membros de um grupo ou mesmo entre grupos em prol do bem comum. Pelo contrário, conforme veremos mais adiante, sendo a divergência entre membros de uma comunidade política uma característica das sociedades modernas, o bem comum só pode ser atingido em um quadro cooperativo, por intermédio de um processo dialógico racional, no qual a decisão (política) tomada por quem possui autoridade para fazê-lo, é resultado de uma disputa entre posições não convergentes, exteriorizadas por meio de discursos políticos, conforme veremos mais adiante.  A Política funciona como um mecanismo através do qual uma ação coletiva pode ser exercida em qualquer comunidade sem que a ausência de unanimidade entre seus membros descaracterize ou mesmo desmantele esse caráter “comunitário” do grupo. Na Política há aqueles que possuem o “poder” de fazer valer suas escolhas em um universo de muitas outras possibilidades de escolhas. O poder é um elemento que está presente em quase todas as relações sociais, e está quase sempre acompanhado de ideologias utilizadas para justificar ações dos poderosos. O poder consiste na habilidade de os indivíduos ou grupos fazerem valer os próprios interesses ou as próprias preocupações, mesmo diante da resistência de outras pessoas. Pode envolver o emprego direto da força, como no caso em que autoridades se utilizam da violência para fazer valer o que almejam. No decorrer da história brasileira, sabe-se, não foram poucas as vezes que o exercício do poder deu-se pelo uso de uma força ilegítima.  Poder legítimo é aquele exercido sob o consentimento daqueles que a ele se submetem. Quando o poder é empregado legitimamente sob o consentimento daqueles a quem cumpre seguir as prescrições estabelecidas, denominamos esse poder de “autoridade”.  Autoridade e autoritarismo. Este último, diferentemente do primeiro, é exatamente o seu contrário, ou seja, o exercício do poder destituído de qualquer legitimidade.  A Ciência política é uma área do saber dedicada ao estudo dos fenômenos políticos que possibilitam o funcionamento dessas comunidades e a convivência entre os seus membros.

O discurso político possuí um caráter essencial no processo de formação da vontade coletiva. Ele se caracteriza pela construção discursiva que busca o convencimento de um determinado grupo em assuntos de interesse coletivo e vem sendo considerado um pré-requisito de grande importância para o exercício de uma vida política plena. O discurso político tem por característica expressar idéias de forma argumentativa e persuasiva. Ele tem a pretensão de expressar uma fala coletiva que procura se impor como uma linha argumentativa em favor dos interesses da comunidade. A ação política e o discurso político estão indissociavelmente ligados, o que justifica pelo mesmo raciocínio o estudo político através do discurso. Estando intrinsecamente ligado à organização da vida social, o discurso é simultaneamente: a) lugar de engajamento (político) do sujeito, b) justificação para seu posicionamento e c) influência para o outro.

As componentes do discurso político quando nos defrontamos com os conceitos de “convicção” e “persuasão”, retornamos à velha tensão entre dois tipos de argumentação: o logos e o pathos. O primeiro tipo (convicção) pertence ao puro raciocínio e funda-se sobre as faculdades intelectuais, estando voltado para o estabelecimento de verdade. O segundo tipo pertence aos sentimentos (hoje em dia, diríamos “ao afeto”) e funda-se sobre os deslocamentos emocionais, estando voltado para o auditó- rio.

Aos dois tipos logos, de um lado, e pathos, de outro, é preciso acrescentar um terceiro, o ethos. Este é um tipo de argumentação em que o discurso do orador põe em destaque as virtudes do seu caráter. A persuasão é obtida quando o discurso é proferido de maneira a deixar no auditório a impressão de que o caráter do orador concede dignidade, confiança e credibilidade.

O fenômeno político, que vimos anteriormente, é possível afirmar que ele é resultante de várias componentes: a) fatos políticos, como atos e decisões que emanam da autoridade; b) fatos sociais, como organização e estruturação das relações sociais; c) fatos jurídicos, como leis que regem as condutas e as relações dos indivíduos que vivem em sociedade;   d) fatos morais, como práticas que manifestam sistemas de valores.

Parlamento (local, por excelência, de produção de discursos políticos), mas que não possuam qualquer conteúdo político, por não envolverem tema de interesse coletivo (v.g. intermináveis discursos proferidos em nossas casas legislativas, nas quais os políticos utilizam-se das tribunas parabenizando terceiros por aniversário, casamento, ou outras situações em que não seja possível apontar a existência de qualquer interesse público). Parlamento – assembléia dos representantes eleitos pelos cidadãos nos regimes democráticos, que exerce normalmente o poder legislativo. Em muitos países, o parlamento é denominado Congresso (por exemplo, no Brasil), "Assembléia Nacional" (ou "Assembléia do Povo", como na China Comunista), Conselho, ou ainda Legislatura. Parlamentos geralmente desempenham três funções: legislar, representar e controlar.

A palavra “estado”, derivada do latim status, de modo abrangente significa a condição ou o específico modo de ser de alguma coisa, isto é, como esta se situa ou qual é a sua situação. No sentido que o conceito será aqui estudado, vinculado a uma perspectiva política, pode ser ele provisória e inicialmente pensado como um determinado território próprio e independente onde habita um determinado povo, governado por representantes políticos sob a égide de um sistema de instituições políticas, jurídicas, administrativas, econômicas, policiais etc. Pelas teorias naturalistas, o ser humano seria naturalmente gregário, e sua associação com os outros seres humanos, de maneira organizada ou não, é que estaria na origem da idéia contemporânea de Estado. Pelas teorias naturalistas, o ser humano seria naturalmente gregário, e sua associação com os outros seres humanos, de maneira organizada ou não, é que estaria na origem da ideia contemporânea de Estado. Nessa via, o ser humano é um animal político (zoon politikon) inclinado a fazer parte de uma polis, a cidade, entendida esta como sociedade política.