Como A Sociedade Brasileira Vem Reagindo A Violencia Decorrente Da Questão Das Pessoas Com Deficiencias

Como A Sociedade Brasileira Vem Reagindo A Violencia Decorrente Da Questão Das Pessoas Com Deficiencias

A violência contra pessoas com deficiência é ainda pouco estudada no Brasil. Na tentativa de preencher esta coluna e ajudar no enfrentamento do problema, pesquisadoras da Fiocruz, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e da Universidade Veiga de Almeida fizeram um estudo em três instituições de referência no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades especiais. A equipe verificou que violências e violações de direitos, muitas vezes, fazem parte do contexto social e familiar dessas crianças e jovens.

“Concluímos que, quando as deficiências estão associadas a formas de violência e à violação de direitos, as instituições têm desenvolvido estratégias de amparo social e apoio em rede para melhorar a qualidade de vida de seus usuários”, dizem as autoras do estudo em artigo publicado recentemente na periódica Ciência & Saúde Coletiva.No Brasil, existem cerca de 24,5 milhões de portadores de deficiências. Em todo o mundo, eles chegam a 600 milhões, sendo que 80% vivem nos países em desenvolvimento.

“Estima-se que expressiva parcela de pessoas com deficiência esteja em regiões que não dispõem de serviços necessários para ajudar a superar as limitações, mantendo essas pessoas fora de seus direitos mais básicos”, afirmam as pesquisadoras.

“Pobreza”, desigualdade e exclusão produzem múltiplas vulnerabilidades e, quando associadas à deficiência e ao transtorno mental, perpetuam desvantagens cumulativas, reduzindo as oportunidades e até mesmo o discernimento quanto aos direitos e à forma de acesso a eles. “Os deficientes são os mais pobres entre os pobres e permanecerão assim se medidas envolvendo ações em rede, junto às famílias, comunidades, instituições, órgãos governamentais e não governamentais e programas sociais não forem acionadas”, completam as autoras. Em outras palavras, embora a violência atinja todas as regiões, idades e classes sociais, quando ela se associa, de um lado, à pobreza e, de outro, à deficiência, tende a produzir efeitos ainda mais perversos. “Crianças e adolescentes com deficiência estão entre os mais estigmatizados e marginalizados do mundo”. Além do risco do preconceito, da ignorância e da limitada oportunidade de acesso à escola e à participação na vida em comunidade, crianças e adolescentes com deficiência sofre violência numa taxa anual 1,7 maiores do que aqueles sem deficiência, segundo um importante estudo nacional feito nos Estados Unidos”, comentam a psicóloga Fátima Gonçalves Cavalcante e coautoras no artigo. O estudo envolveu 325 sujeitos, entre profissionais das três instituições pesquisadas, familiares e gestores. Foram analisados 53 casos de portadores de deficiências: eram crianças e jovens, com idades de 0 a 24 anos, cujos pais ou responsáveis, em geral, tinham baixa renda e pouca escolaridade. Os tipos de deficiência mais prevalentes foram a mental (32%), a física (19%), a múltipla (11,3%) e a dependência de tecnologia (11,3%).

“Os deficientes com dificuldades mentais, comportamentais ou múltiplas foram alvos de maior exposição a diferentes tipos de violência, o que poderia ser explicado pela dificuldade de manejo de suas situações e de atenção dos cuidadores”, dizem as pesquisadoras. Entre as violências sofridas por essas crianças e jovens, destacaram-se a negligência (47,1%) e o abuso psicológico (32,8%).

Nos casos analisados, a equipe também investigou fatores de risco para situações de violência e violação de direitos. Foram observados aspectos relacionados ao âmbito familiar, como abandono ou ausência da família, doença ou deficiência mental de um dos pais e uso de drogas ou alcoolismo de um dos pais, além de condições associadas à pobreza e à exclusão social, como exposição ao tráfico e moradia em área de risco.

Nesse contexto, são frequentes as violações de direitos: falta de acesso dos portadores de deficiência à escola (22,1%); falta de acesso a serviços de saúde (21%); problemas de moradia e de infraestrutura (11,6%).

O presente estudo buscou reunir informações sobre a violência sofrida por pessoas com deficiências diversas. Durante o período que compreendeu os anos de 2001 a 2003, houve cinco casos deste tipo registrados na Delegacia de Defesa da Mulher do Município de São Carlos. Em alguns estudos (Sobsey, 1988), a porcentagem encontrada chega a ser de 54%. Ainda existem pesquisas, cujos objetivos são semelhantes aos desta, percorrendo percorrem caminhos distintos: Stromsness (1993) entrevistou 27 mulheres com deficiência mental leve e descobriu que 80% delas já havia sofrido abuso sexual pelo menos uma vez.

Os dados registrados nos BOs merecem cautela em função das seguintes questões:

a) a estruturação dos Boletins de Ocorrência, nos quais faltam categorias específicas para a identificação da deficiência, é adequada como fonte para se realizar pesquisas de levantamento de dados nesta Área do conhecimento? Se não for, quais outras fontes poderiam ser utilizadas?

b) será que é função do policial que atende as vítimas detectarem pessoas com deficiências mentais leves ou outros tipos de necessidade especial?

Estas questões são importantes no sentido de refletir sobre as metodologias empregadas na detecção dos casos de violência contra pessoas com necessidades especiais. No Brasil, as iniciativas para o cuidado aos deficientes costumam partir de suas próprias famílias, associadas em cooperativas ou na construção de escolas especiais para filhos e parentes (Mendes, 2000). Por volta do final do século XIX, em decorrência de mudanças na concepção do fenômeno da deficiência, estas instituições se modificam no seguinte sentido: a população atendida passa a ser a dos economicamente desfavorecidos e os objetivos da custódia servem à “proteção” da sociedade contra os desviantes, independentemente da forma ou grau de desvio (Mendes, 2000).

Não seria de se estranhar que talvez essas famílias, na urgência de solucionar seus problemas, optassem por fazê-lo sozinhas, sem o auxilio do governo. Apesar de compreensível, esse esforço pode mascarar a realidade