Conceito de Ética e Moral

2. Conceito de Ética e Moral -

Ética - Derivada do grego "éthikos", é definida como a ciência que estuda o comportamento moral das pessoas na sociedade. Apesar de ser uma disciplina filosófica, a ética é, antes de tudo, uma disciplina prática, uma vez que reflete na nossa forma de comportamento. Vivemos na sociedade, pois o homem isolado é ficção. O bom comportamento é, pois, essencial sob todos os ângulos.

Moral - Derivada do latim "moralis"(Plácido e Silva), a moral constitui parte da filosofia que estuda os costumes, assinalando o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios da humanidade. Possui um âmbito mais amplo que o direito. Contudo, a lei constitui a fonte primária do direito.

3. Direito e Moral -

A moral é regra de conduta individual que se dirige à consciência do homem. Os deveres morais são incoercíveis. É dever de consciência. A sanção é interna (remorso), uma vez que seus imperativos não comportam, juridicamente, a exigibilidade.

A moral é também unilateral, uma vez que não impõe deveres em troca de direitos.

É exercida de dentro para fora, o que lhe confere a característica de ser autônoma.

Quanto à regra de direito, esta consiste em norma de conduta social que, sancionada pela coação, tem por finalidade a ordem.

Ao contrário dos deveres morais, os deveres jurídicos são exigíveis e coercíveis. Devem ser observados sob pena de sanção cominada pela própria norma.

O direito é, ainda, bilateral e heterônomo, na medida em que obriga uma parte, dando direito à outra, por força de lei.

4. Normas Éticas Profissionais -

São normas de conduta e de organização, atributivas de responsabilidades, deveres e direitos, providas de sanções. Constituem critérios de organização, que regulam determinado grupo profissional.

As regras éticas profissionais tendem a assegurar um determinado tipo de comportamento e de trabalho individual ou coletivo do profissional, seja no desempenho de sua atividade, como também nas suas relações com o cliente e demais pessoas com quem possa ter trato no dia a dia do seu exercício laboral.

5. A Ética do Perito -

O perito é profissional auxiliar do Juízo, dotado de conhecimentos técnicos específicos, fornecendo ao Juiz informações sobre a matéria, objeto do litígio, ajudando-o na busca da verdade dos fatos, para a solução mais justa da controvérsia existente nos autos. Tem o dever precípuo de ajudar a fazer justiça na verdadeira acepção.

A decisão judicial, neste sentido, converge para a verdade processual, tendo como interesse maior fazer Justiça entre as partes. Logo, a contribuição pericial é exatamente trazer à existência dos autos matéria ou fatos insuficientemente conhecidos pelo Juiz, que necessitam, muitas vezes, de diligências e vistorias externas, para serem apurados.

O parecer enganoso pode ocasionar falsas informações, levando o Juiz a cometer erros, confiado no profissional que o elaborou.