Conclusao Orçamento Publico

CONCLUSÃO

No presente trabalho, tivemos a oportunidade de compreender como se forma e funciona o chamado Orçamento Público.

A importância do Orçamento Público na vida da sociedade está relacionada com o funcionamento de uma cidade. Por exemplo: todo cidadão paga impostos aos governos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Esses impostos são direcionados ao orçamento público, de onde sairão recursos para todas as áreas públicas dos governos como saúde, educação, segurança, esporte e lazer.

Em virtude disso, qualquer cidadão pode usufruir de recursos públicos que são mantidos com verbas recebidas do Orçamento Público.

Falando um pouco sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacamos os pontos mais importantes: foi publicada em 2000, mas concedeu um prazo para adequação dos entes públicos até o ano de 2003. Ela impõe restrições e penalidades aos ordenadores de despesas: 03% - Legislativo, incluindo TCE; 06% - Judiciário; 49% - Executivo; 02% - Ministério Público. Art. 22 – caput – Verificação do cumprimento desses limites será realizada no final de cada quadrimestre.

O projeto AUDESP- Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como conseqüência natural, o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da sociedade.

Tem por objetivo disponibilizar, para os envolvidos com o processo de fiscalização, um banco de dados contendo informações de cada órgão, em especial a sua contabilidade, com conteúdo padronizado e atualizado diretamente pelos próprios órgãos objeto de fiscalização.

Com base em todos esses dados, podemos finalizar nosso trabalho, com o conhecimento das melhorias que veem acontecendo frequentemente para facilitar a vida de todos e principalmente tornar as contas públicas mais transparentes a toda sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

www4.tce.sp.gov.br

www.planalto.gov.br

www.planejamento.gov.br