Condicionalidades

1. Diz Ximenes (2011): Pretende-se com as condicionalidades reforçar o acesso das famílias beneficiárias às políticas de educação, saúde e assistência social, promovendo melhoria das condições de vida, bem como levar o poder público a assegurar a oferta desses serviços. O adequado acompanhamento das condicionalidades possibilita a identificação de situações de vulnerabilidades no contexto familiar que interfiram no acesso aos serviços básicos a que as famílias têm direito, demandando ações do poder público no atendimento a essas situações. Pelas condicionalidades do PBF, a expectativa é de que as crianças acompanhadas cumpram adequadamente o ciclo da educação básica e tenham acompanhamento de saúde no período gestacional e primeiros anos de vida. Portanto, uma situação melhor do que a vivenciada por seus pais e familiares, que em sua ampla maioria são analfabetos absolutos ou funcionais. Pressupõe-se que essas criança, ao se tornarem adultas, terão melhores condições de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento do exercício de cidadania, e esse é o sentido almejado de ruptura do ciclo intergeracional da pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família.

2. Diz Bueno (2014): A hipótese que será defendida aqui é que a condicionalidade do Programa Bolsa Família se constitui em um perverso mecanismo que articula controle e punição, atingindo as camadas mais vulneráveis da população pobre. Ao contrário do que dizem alguns intelectuais e a mídia, o que dificulta que esta política se efetive em termos de alcance, principalmente dos mais pobres, não é uma falha na focalização do público alvo, mas sim a impossibilidade que este público tem em cumprir o que lhe é exigido para que permaneça no programa, o que ressalta a incoerência da condicionalidade.

3. Diz Bueno (2014): O debate sobre o programa Bolsa Família tanto no plano teórico como no interior do próprio governo, tem ganhado conotações bastante polêmicas. As abordagens se dividem em torno de dois principais blocos. Por um lado, temos aqueles que defendem que o Bolsa Família avance em direção a universalização e incondicionalidade, transformando-se em um importante mecanismo de garantia de direitos. Para isso, é preciso que haja uma reformulação de alguns de seus princípios legais, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento de condicionalidades, bem como a desconstrução das proposições que se tornaram correntes a respeito das portas de saída.

4. Diz Bueno (2014): Por outro lado, a abordagem que se tornou um lugar comum, compartilhada por setores mais diversificados da sociedade, pretende reforçar as condicionalidades e as necessidades das portas de saída. Acreditando-se que programas deste cunho fomentariam um desestímulo ao trabalho, este grupo defende que a transferência de renda - embora tenha sido pensada com o objetivo de aliviar a pobreza, o que dispensaria a necessidade de contrapartidas – seja associada ao cumprimento de determinados compromissos pelos beneficiários, o que seria suficiente para romper com o ciclo de reprodução da pobreza intergeracional. Além disso, a promoção das portas de saída seria a estratégia para que os beneficiários não se tornem dependentes do governo.

5. Diz André Pires (2013): A discussão sobre a efetividade da exigência de frequência escolar de crianças e jovens, em relação aos propósitos previstos no PBF, deve levar em conta também a qualidade dos serviços educacionais oferecidos no sistema de educação pública brasileiro. Como sugere Célia Kerstenetzky, “a efetividade das condicionalidades é, por sua vez, condicional à disponibilidade e à qualidade dos serviços providos. Uma rápida avaliação dos serviços básicos de educação e saúde no Brasil evidencia, contudo, quão crítica é sua provisão". (KERSTENETZKY, 2009, p. 68).

6. Cita André Pires (2013): Fernando Reimers, Carol da Silva e Ernesto Trevino (REIMERS; SILVA; TREVINO, 2006) levantam a discussão sobre a qualidade do ensino oferecido no âmbito dos Programas de Transferência de Renda Condicionados (PTRC). Os autores, que analisaram várias experiências de PTRC implantados no mundo na primeira metade dos anos 2000, dentre os quais o PBF, concluem que esses programas concentram seus esforços no incremento das matrículas escolares, da frequência escolar e/ou no aumento da escolaridade dos que dele participam. É digno de nota que nenhum PTRC analisado tinha como objetivo incrementar a qualidade do ensino através, por exemplo, de melhorias no processo de ensino/aprendizado. Os PTRC partem da premissa, questionada pelos autores, de que os pobres irão