Condicionalidade PBF

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, é considerado o mais importante programa social já feito Brasil. Instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União.

As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Camargo alega que: dada as carências socioeconômicas de grande parte da população, as crianças são estimuladas a trabalhar em idade precoce para contribuir com a renda familiar Camargo (CAMARGO, 1991). Já na visão de LÓPEZ-RUIZ, 2007, p. 200 - investimento em cursos e treinamentos especializados (...) produzirão um retorno futuro em termos de maiores ganhos e satisfações para essa pessoa.

Nesse entendimento é que os filhos dos mais pobres, por meio do acesso ao serviço da educação ampliaria seu conhecimento e assim, obteriam maiores possibilidades de ingressar no mercado de trabalho, gerar renda e sair da condição de pobreza quando adultos.