Constitucional
Trabalho Universitário: Constitucional. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: paullyne • 26/11/2013 • 300 Palavras (2 Páginas) • 855 Visualizações
Marciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal...
a) a competência para o julgamento do mandado de injunção;
RESP:será originariamente competente o STF
para o julgamento do mandado de injunção,
quando a edição de norma regulamentadora
for de competência do Presidente da República,
do Congresso Nacional,
b) a legitimidade passiva no mandado de injunção impetrado e
passivo é aquele sobre o qual recai os efeitos da sentença.
Companhia vale do rio doceMarciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal...
a) a competência para o julgamento do mandado de injunção;
RESP:será originariamente competente o STF
para o julgamento do mandado de injunção,
quando a edição de norma regulamentadora
for de competência do Presidente da República,
do Congresso Nacional,
b) a legitimidade passiva no mandado de injunção impetrado e
passivo é aquele sobre o qual recai os efeitos da sentença.
Companhia vale do rio doceMarciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal...
a) a competência para o julgamento do mandado de injunção;
RESP:será originariamente competente o STF
para o julgamento do mandado de injunção,
quando a edição de norma regulamentadora
for de competência do Presidente da República,
do Congresso Nacional,
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