Constitucional

O art. 5º, I, CRFB, assegura o tratamento isonômico entre homens e mulheres. Entretanto, a própria Constituição da República encarregou-se de estabelecer discriminações de gênero, a exemplo daquela proveniente do art. 40, § 1º, III, “a” e “b”, CF. Tendo-se em conta os métodos de interpretação da Constituição, qual o que auxiliaria o interprete a constatar a inexistência de contradição real entre as referidas normas constitucionais?

(a) ogramatical

(b) o lógico

(c) o sistêmico

(d) o da proporcionalidade

As normas constitucionais não auto-executáveis

(a) implicam uma exigência constitucional de ação.

(b) equivalem a uma lacuna constitucional.

(c) acarretam obrigatória supressão de lacuna pelo juiz.

(d) caracterizam dever constitucional de legislar.

Assinale a opção mais adequada às limitações impostas ao constituinte derivado.

Ao poder constituinte de reforma impõem-se limitações de ordem

(a) temporal, material e econômica.

(b) orçamentária e material.

(c) temporal, circunstancial e financeiras.

(d) circunstanciais.

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?