Contabilidade Publica

INTRODUÇÃO

Neste trabalho apresentaremos o Orçamento Publico e sua Contabilidade, tendo essa ferramenta é possível colocar a disposição da população um acompanhamento nos gastos da prefeitura é sem duvida a forma mais eficaz de fiscalizar o destino que tem o dinheiro pago em taxas, tributos e outras contribuições pagas ao município.

O Trabalho que iremos apresentar a seguir tem como objetivo principal explicar de forma clara e objetiva como são feitos os orçamentos de uma forma geral, e mostrar qual a destinação em valores pretendida para cada área do setor publico. Temos como cidade base Campo Grande, MS, divulgando dados referente ao ano de 2011, partes da destinação das receitas municipais, da forma compreensível, visando o entendimento da proposta.

ETAPA 1

CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Campo Grande é município e Capital do estado de Mato Grosso do Sul. Sua população estimada em 2013 é de 832.350 habitantes. Em 4 de março de 1872 José Antônio Pereira chegou e se alojou em Serra de Maracuja, A região e a vila se desenvolviam em razão do clima e da privilegiada situação geográfica. No dia 14 de agosto de 1875, José Antônio Pereira enfim retornou com sua família (esposa e dezoito filhos) com o total de 62 pessoas, onde tambem encontrou o Manoel Vieira de Sousa (Manoel Olivério), Cândido Vieira de Souza e Joaquim Vieira de Souza e alguns empregados, um dos quais Joaquim Dias Moreira (Joaquim Bagage), todos atraidos pela localização. Isso atraiu habitantes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Nordeste, entre outros.

Devido sua posição estrategica, por ser passagem obrigatoria para o extremo sul do país e o triangulo mineiro, teve uma luta constante de reivindicações, ate que o governo estadual promulgou a resolução de emancipação da vila e a elevou à condição de município, ao mesmo tempo mudando o seu nome para Campo Grande, em 26 de agosto de 1899, tendo como primeiro prefeito Francisco Mestre (até 1º/11/1904). Campo Grande ocupa um espaço geográfico privilegiado, na região central do Estado, nas imediações do divisor das águas da bacias dos Rios Paraná e Paraguai.

Tendo como orçamento previsto para o Exercício de 2011 a Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2011,no valor de R$ 2.046.297.000,00 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, duzentos e noventa e sete mil reais), na forma dos quadros e anexos que a integram e nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n. 4.868 (LDO),de 13 de julho de 2010. O orçamento da receita tem como previsão a arrecadação dos tributos municipais, participações em impostos federais e estaduais, bem como de outras receitas correntes e de capital, é composto pelas categorias econômicas orçamento da despesa onde divide-se em orçamento fiscal, no valor de R$ 1.249.751.000,00 e orçamento da seguridade social, no valor de R$ 796.546.0000,00.

Municipio: Campo Grande / MS

População: 832.350

Orçamento Previsto para 2011: R$ 2.046.297.000,00

ETAPA 2

3 ORÇAMENTO PÚBLICO

Quadro 2

Peça de Planejamento Definição Prazo Conteudo

PPA- Plano Plurianual Planejamento estratégico das ações do Governo,para reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras. De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

4 anos

Prazo Medio • Mensagem do governador: texto que contém a justificativa e a síntese dos objetivos que se pretende alcançar durante os quatro anos de vigência do plano plurianual;

• Texto do projeto de lei: o plano plurianual deve ser aprovado por uma lei, portanto o projeto de lei acompanha o documento entregue ao Legislativo;

• Apresentação do plano plurianual: é um texto usado para informar ao Poder Legislativo sobre os critérios que foram utilizados para elaborar o projeto, além de traçar um panorama da situação econômico-financeira, das projeções sobre o desempenho da economia e uma série de outras informações que devem ser consideradas na elaboração do plano plurianual, tais como: aspectos de ocupação urbana, impactos ambientais, ordenação territorial, etc.

• Detalhamento dos programas e respectivas ações previstas para o período do plano plurianual.

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias Estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; Orientar a elaboração da lei orçamentária anual; Dispor sobre as alterações da legislação tributária; Estabelecer a política tarifária das entidades da administração indireta e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.

Anual 1.Elaboração da LDO e dos seus Anexos:

2 Envio do Projeto da LDO ao Legislativo:

3 .Apreciação e aprovação da LDO até o final do 1º período

da Sessão Legislativa.

4. Sanção ou Veto pelo Poder Executivo

5 .Promulgação e Publicação.

LOA- Lei Orçamentaria Anual A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Receitas públicas: fontes de recursos disponíveis para o governo. A mais importante fonte de receita são os tributos pagos pela população, dentre os quais se destacam os impostos. No entanto, existem ainda outros tipos de receitas, tais como as provenientes de operações de crédito (empréstimos), de convênios, da alienação (venda) de bens públicos. Despesas públicas: formas como o governo decide gastar os recursos provenientes das receitas.

Anual

LOA é elaborado pela Secretaria de Estado de