Contra A Maioridade Penal

Contra a maioridade Penal

O Sistema sócio – econômico desigual e violento vem acontecendo desde colonização. A Pirâmide social mantém de geração a geração com maioria vivendo com minoria, e em profunda desigualdade. O Sistema aprisiona o jovem no intuito de educar, porém é ineficaz, pois a maioria inserida no sistema são pobres, negros, que vivem em periferias e vivem realidades diferentes do que o sistema impõe na teoria. A realidade vivida por esses jovens é diferente da Lei feita por quem não atua nessa exclusão, ou seja, não enxerga como se dá essas vivencias.

Existem opções eficientes e mais condizentes para diminuir as punições dando mais educação, mais virtudes, e uma transformação,investimento no poder público, na opinião pública e sociedade e na união, fazendo com que esses meios dialoguem de forma a encontrar a melhor maneira de conseguir colocar a comunidade a participar das regras, e decisões, sendo assim mais acessíveis a quem terá que segui-las.

As criança e o jovens precisam de incentivo, carinho, cultura, laser, habitação, alimentação, segurança, educação e oportunidade. Eles precisam ter escolhas, e não apenas reproduzir o que o sistema o coloca por ser a única opção. O sistema sócio-educativo vem na tentativa de habilitar esse jovem a inseri-lo na sociedade depois de puni-lo, excluí-lo da família, e sem o mínimo apoio para que a mudança de caráter aconteça. Se fizermos mais escolas não teremos que fazer mais presídios.

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Introdução Histórica

A questão da violência urbana com um enfoque sobre a criminalidade juvenil sempre foi um tema muito polêmico dentro da nossa sociedade. Desde os primórdios da República brasileira que este tema é alvo de grandes discussões. Para compreendermos melhor o que acontece, precisamos retornar a alguns anos atrás, para vermos como a legislação foi se pautando a respeito deste tema e, a partir daí, vermos como a Psicologia Social Crítica se posiciona a respeito.

O início do século XX foi marcante para a sociedade brasileira, pois devido à mudanças principalmente econômicas e políticas, o Estado passou a intervir no social. Nesta situação de intervenção estatal nas questões sociais, surge uma preocupação com a criminalidade juvenil. Várias áreas do saber, entre elas a pedagogia e a ciência jurídica, se juntaram para buscar uma solução para o problema.

Em 1927 o primeiro Código de Menores do Brasil (Decreto nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927) foi promulgado. Na década de 70, a Igreja Católica e outros movimentos (incluindo o próprio Parlamento), foram em busca de iniciativas para defesa dos direitos dos menores, que estavam expostos a situações de violência, analfabetismo e exploração sexual infanto-juvenil. Em 1979, surgiu um novo Código de Menores. Estes dois Códigos foram passos muito importantes na busca pelos direitos dos menores, apesar de terem se tornado insuficiente depois de um tempo. Posteriormente, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se tornou lei.

Visão da Psicologia Social Crítica

Analisando esta situação com o olhar da matriz latino-americana, podemos perceber que o Sistema socioeconômico desigual e violento