Contratos 2

1) Diferenciar a compra ad corpus da compra ad mensuram

Nas compras ad mensuram, o alienante especifica ou discrimina a área vendida, ou o próprio preço, por indicação de medida. É uma venda especificada. Nesses casos, se a área não corresponder às dimensões dadas pelo vendedor, o comprador pode: exigir o complemento da área e, não sendo possível, reclamar a resolução do contrato ou pedir abatimento. Na compra ad corpus, há uma individualização do objeto do negócio, as referências da área são meramente enunciativas, ou seja, sem descrição, ou a sua especificação por preço determinado. Privilegia-se o conteúdo do objeto, em vez do mero formalismo.

2) O quê se entende pelo contrato de compra e venda que tenha característica de ser pré-estimado ou aleatório?

Contratos pré-estimados ou comutativos são aqueles em que ambos os contratantes conhecem suas respectivas prestações previamente, as suas contraprestações ficam estabelecidas de maneira certa e equivalente. Já os contratos aleatórios são aqueles em que a prestação de um ou ambos os contratantes não pode ser definido previamente, dependendo de risco futuro, que pode causar sua variação, portanto um deles, pelo menos, não poderá antever a vantagem que receberá, em troca de sua prestação, caracterizando-se pela incerteza.

3) Quais os elementos do contrato de compra e venda

São três os elementos da compra e venda:

1- Objeto (coisa) – O bem deve ser coisa passível de circulação no comércio jurídico, certa e determinada ou de potencial ocorrência disso, nos casos de venda de coisa futura.

2- Consentimento – As partes devem acordar a respeito do preço e da coisa a ser vendida, pressupondo sempre a capacidade e liberdade destas.

3- Preço – É determinado, em regra, pelo livre debate entre os contraentes,mas se não for desde logo determinado, deve ser ao menos determinável, mediante critérios objetivos estabelecidos pelos próprios contratantes.

4) Diferenciar o preço alternativo do preço facultativo

Nos casos de preço alternativo, o comprador poderá receber a propriedade de certo objeto mediante o pagamento de soma em dinheiro ou com o cumprimento de outra prestação previamente estabelecida com o alienante, cumprindo sua prestação com o adimplemento de qualquer das duas opções. Já no caso de preço facultativo, é devida uma única opção de prestação pelo

Devedor(dinheiro), mas é permitido a ele exonerar-se mediante o cumprimento de prestação diversa e predeterminada, a qual funciona de forma subsidiária. O grande diferencial entre as duas formas de preço é a possibilidade de exigência do credor. No caso de preço alternativo, extinguindo-se uma das possibilidades, ele poderá cobrar naturalmente o adimplemento da outra prestação, mas, nos casos de preço facultativo, ele só poderá exigir a prestação obrigatória. Portanto, em caso de contrato firmado com preço facultativo, se houver perecimento da coisa sujeita à prestação obrigatória, resolve-se o vínculo obrigacional, mesmo que ocorra por causa superveniente, não podendo a obrigação se concentrar na segunda prestação.

5) Conceitue e dê exemplos do preço estipulado através da variação de índice.

Este tipo de preço está vinculado à variação de algum índice previamente determinado e acordado pelas partes, assim, sua fixação está diretamente ligada à influência do índice no reajuste dos valores relacionados ao contrato, tendo como base o Art. 487/CC, concluímos: – “É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.”

Ex¹: O IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) é o principal indexador dos contratos de aluguel de imóveis residenciais e comerciais. Anualmente, proprietários de imóveis alugados calculam qual o valor do índice acumulado para reajustar os preços de seus aluguéis.

Ex²: No caso de uma construção de uma residência, os custos em relação ao pagamento da construtora irão variar conforme o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), que apura a evolução dos custos no