Crime De Traição

REVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO

INSTITUTO DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO

POLÍTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

N.º 1 | 2010

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Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu

Estado Real.

A Transformação do Conceito de Traição Medieval

no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a

Construção do Conceito Moderno de Traição1

Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto2

Resumo

Pretende-se com este estudo analisar o regime jurídico do crime de traição

inscrito no Livro V das Ordenações Afonsinas através da identificação e

compreensão das suas fontes directas e indirectas. Esta análise permite

determinar a dinâmica subjacente ao processo de transformação do crime de

traição, como exemplo da renovação do direito pátrio no contexto da recepção

do direito romano justinianeu e demonstrar como este direito serviu uma

configuração moderna do poder político.

Abstract

It is our intention, in this essay, to analyze the juridical regime of the crime of

treason as it is established in book V of the Ordenações Afonsinas, through

the identification and comprehension of its direct and indirect sources. This

analysis allows determining the process of transformation of the crime of

1 O texto que agora se publica corresponde ao relatório apresentado no

seminário de Mestrado de História do Direito Português, no ano lectivo de

2004/2005, tendo-se optado por introduzir apenas algumas alterações formais

e actualizações de bibliografia. Ao Senhor Professor Doutor José Artur

Duarte Nogueira, que leccionou a cadeira, fica o agradecimento sincero pelo

ensino então ministrado e pela atenção que sempre dispensou aos nossos

trabalhos.

2 Ana Fouto é Assistente Convidada da Faculdade de Direito de Lisboa, do

Grupo de Ciências Histórico-Jurídicas, desde o ano lectivo de 2008/2009.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 2004, foi

Monitora da mesma Faculdade no ano lectivo de 2007/2008. Obteve o grau

de Mestre em Ciências Histórico-Jurídicas em 2008, com a tese “Da

legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro da

teorização da guerra justa”. É Advogada desde 2006. [e-mail] DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO

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treason as an example of the renovation of national law in the context of the

reception of Roman law and how this law served the consolidation of modern

political power.

Sumário

Introdução

1. O título II do Livro V das Ordenações Afonsinas

1.1. Das Ordenações Afonsinas em geral

1.1.1. Estrutura das Ordenações Afonsinas

1.2. Do título II do Livro V das Ordenações Afonsinas

1.2.1. Estrutura interna

1.2.2. A lei de D. Afonso II

1.2.3. O texto das Ordenações Afonsinas

2. A lesa-majestade no Direito Romano

2.1. Perduellio, proditio, crimen maiestatis

2.1.1. Perduellio

2.1.2. Proditio

2.1.3. Crimen maiestatis

2.2. Crimes de moeda falsa e violação de selos

3. A traição no Direito Visigótico

3.1. Análise das fontes: os concílios visigóticos e legislação régia

3.2. A fundamentação do crime de traição: a fidelidade

4. Traição e aleivosia no direito penal medieval

4.1. Etimologia

4.2. Tratamento jurídico-penal da traição e aleivosia

4.2.1. Definição

4.2.2. As penas

4.3. A traição ao rei em especial

4.3.1. A fidelidade como fundamento

4.4. A crise da relação pessoal de fidelidade

5. A recepção do direito justinianeu e a redefinição da teorização

do poder

5.1. A equiparação da traição à lesa-majestade

5.2. A recondução de antigos tipos de traição a meras

agravantes

6. O regime penal do crime de lesa-majestade nas Ordenações

Manuelinas e nas Ordenações Filipinas

Conclusões

IntroduçãoREVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO

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