Cultura Direito E Sexualidade

INTRODUCÃO

A temática sobre sexualidade desperta grande debate em diversos setores da sociedade. Particularmente, nos dias atuais em que o movimento em defesa do reconhecimento e respeito dos direitos dos homossexuais ganhou maior expressão. A motivação da escolha, de tal tema, tem como justificativa o crescimento do debate em torno de diversas questões acerca da homossexualidade. Principalmente em relação à institucionalização de garantias que tem como objetivo garantir o direito a expressão da cidadania e da democracia para as diversas culturas encontradas na sociedade. A discussão é necessária, sobretudo, a respeito dos direitos civis, como o direito ao casamento e, de uma maneira mais ampla o direito dos gays formarem uma família. direitos estes até então considerados exclusivos aos heterossexuais.

O PRE-CONCEITO SOCIAL AO GAY

O termo homossexualismo foi utilizado pela primeira vez em 1869, pelo médico húngaro Karoly Maria Benkert, ao escrever uma carta-protesto diante da iminente criminalização das relações sexuais entre homens na Alemanha. A ideia legitimada por um olhar médico colocou o gay como uma “espécie” desviada, sendo passível, portanto, de um controle médico-legal (MISKOLCI, 2007).

O homossexualismo passou a representar uma suposta ameaça à ordem, em virtude do medo de mudanças profundas em instituições como a família. O homossexualismo significava no final do século XIX, uma ameaça à reprodução biológica, uma ameaça a tradicional divisão de poder entre homens e mulheres e, sobretudo, uma ameaça à manutenção de valores morais responsáveis pela ordem.

A Igreja Católica, que exerceu grande influência, sobretudo na Idade Média, ainda corrobora para a manutenção da idéia de que a relação homo afetiva é algo que deva ser combatido. Com a manutenção da idéia de que o sexo deva ser procriativo e praticado sob a benção matrimonial, coloca em questão a valorização da família como uma instituição constituída pelo um pai, uma mãe e filho. Assim a igualdade de gêneros se torna inviável uma vez que, deva permanecer a dominação do homem sobre a mulher, a obediência, a moral e a ordem. O homem sendo o centro da constituição familiar, o provedor, o ativo, e a mulher concebida como a progenitora, a receptiva e a obediente.

Mas quero que saibais que Cristo é a cabeça de todo varão, e o varão a cabeça da mulher; e Deus a cabeça de Cristo [...] O varão, pois não deve cobrir a cabeça, porque é a imagem e glória de Deus, mas a mulher é a glória do varão. Porque o varão não provém da mulher, mas a mulher do varão. Porque também o varão não foi criado por causa da mulher, mas a mulher por causa do varão. Portanto, a mulher deve ter sobre a cabeça sinal de poderio, por causa dos anjos (BIBLIA SAGRADA, 1969, p.222).

Desta maneira, percebemos a constituição familiar religiosa colaborando com toda a dominação, e desigualdade e a manutenção do status. A própria hierarquia da Igreja é prova desta dominação, uma vez que, há obediência da religião ao clero é composta somente por homens.

Evidenciamos também os indícios pré-conceituosos em relação ao homossexual, a concepção estereotipada do gay é condenada.

Não erreis: nem os devassos, nem os idolatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino do céu (BIBLIA SAGRADA, 1969, p. 217)

Deste modo, percebemos o gay como um pecador, classificado junto com os ladrões, os avarentos, os maldizentes, ou seja, estando a margem da sociedade e dos princípios de salvação.

Contudo, movimentos sociais organizados colaboraram para que essas idéias sobre os gays fossem questionadas, as feministas tiveram e tem grande importância na discussão em relação ao gênero, buscando não uma sobreposição da mulher ao homem, mas um reconhecimento de igualdade entre os gêneros. O LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) busca de uma maneira política- jurídica o reconhecimento e a aceitação daqueles que são colocados a margem da sociedade.

Os direitos reivindicados pelas comunidades GLBT variam de país para país e ate mesmo entre segmentos das próprias comunidades. Mas de um modo geral, as reivindicações abrangem o direito à vida, qualquer que seja a orientação sexual, a identidade de gênero ou a identidade sexual. O direito a integridade social, refutando todas as formas de preconceito, os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e a união estável entre as pessoas do mesmo sexo, refletidos nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos etc. são reivindicados. Pois, sabemos que esses direitos já estão garantidos aos casais heterossexuais. Porem deveu lembrar que há países que ainda criminalizam a homossexualidade, chegando ao ponto de aplicar a pena de morte. Sendo estes a Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Nigéria, Paquistão, Somália e Sudão.

DIREITO A CIDADANIA SEXUAL

A relevância de vivermos em um Estado laico adquire maior visibilidade quando se enfrentam temas que estão afetos aos direitos sexuais, sendo fundamental que se possa debater questões vinculadas à sexualidade à luz do ordenamento jurídico vigente e não sob uma perspectiva religiosa.[...] pode-se então afirmar, numa figura de linguagem que compare Estados religiosos e Estados laicos, que em um Estado laico a Constituição é o único livro ao qual devem obediência os agentes políticos do Estado: legisladores, governantes e juízes (LOREA, 2006, p.490).

Lorea defende sua tese baseando-se no conceito de cidadania sexual, que seria entendido como o direito à liberdade do pleno exercício da sexualidade, na luz dos direitos humanos. a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero deveria ser incluída nos direitos