DIPRI

Correção da Aula 7 do Caderninho:

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou

por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de

fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde

requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

R: Trata-se do instituto do REFÚGIO, pelo fundado temor de Marion de perseguição por motivo de convicção religiosa.

O ato de concessão de refúgio consiste em conceder proteção àquele que foge de seu país porque lá não lhe é conferida a proteção que necessita.

Correção da Aula 8:

Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando

como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui

dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do

governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer?

R: Ele pode ser deportado, não cabendo ao caso concreto, a aplicação da exceção da expulsão, que é quando o estrangeiro é casado com brasileira e possui filhos brasileiros. Entretanto, alguns advogados defendem a integridade da unidade familiar. Portanto, na prática, a questão é muito mais complexa.