Declaração Dos Direitos Humanos E Solidariedade Social

Declaração dos Direitos Humanos e Solidariedade social

Os dois documentos evidenciam que todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança. O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis.

O governo é ou deve ser instituído para o bem comum, para a proteção e segurança do povo, da nação ou da comunidade. Dos métodos ou formas, o melhor será que se possa garantir no mais alto grau, a felicidade e a segurança e o que mais realmente resguarde contra o perigo de má administração. Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta é para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispensáveis dos deveres.

Ninguém deve ser julgado e castigado senão quando ouvido ou legalmente chamado e em virtude de uma lei promulgada anteriormente ao delito. A lei que castigasse os delitos cometidos antes que ela existisse seria uma tirania: - O efeito retroativo dado à lei seria um crime. Em todos os processos pôr crimes capitais ou outros, todo indivíduo tem o direito de indagar da causa e da natureza da acusação que lhe é intentada, tem de ser acareado com os seus acusadores e com as testemunhas; de apresentar ou requerer a apresentação de testemunhas e de tudo que for a seu favor, de exigir processo rápido pôr um júri imparcial e de sua circunvizinhança, sem o consentimento unânime do qual ele não poderá ser declarado culpado. Não pode ser forçado a produzir provas contra si próprio; e nenhum indivíduo pode ser privado de sua liberdade, a não ser pôr um julgamento dos seus pares, em virtude da lei do país.

Emile Durkheim usa de modo distinto a solidariedade orgânica que é a do tipo que predomina nas sociedades ditas "modernas" ou "complexas" do ponto de vista da maior diferenciação individual e social (o conceito deve ser aplicado às sociedades capitalistas). Além de não compartilharem dos mesmos valores e crenças sociais, os interesses individuais são bastante Durkheim concebe as sociedades complexas como grandes organismos vivos, onde os órgãos são diferentes entre si (que neste caso corresponde à divisão do trabalho), mas todos dependem um do outro para o bom funcionamento do ser vivo. A crescente divisão social do trabalho faz aumentar também o grau de interdependência entre os indivíduos.

Durkheim esclarece que a existência de uma sociedade, bem como a própria coesão social, está baseada num grau de consenso entre os indivíduos e que ele designa de solidariedade.

Para garantir a coesão social, portanto, onde predomina a solidariedade orgânica, a coesão social não está assentada em crenças e valores sociais, religiosos, na tradição ou nos costumes compartilhados, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas: isto é, o direito.

Revolução Francesa e Americana

As diferenças entre a declaração de Independência dos Estados Unidos da América e a declaração dos direitos do homem e do cidadão da França, resultam da formação histórica particular de cada uma. Entendemos que as duas declarações de direitos, ambas lutaram pela liberdade, mas com características próprias, especialmente quanto à natureza dos direitos reconhecidos.

A independência dos Estados Unidos serviu como um ponto de referencia no processo político e econômico que resultou no fim do antigo regime. Por causa disso desenvolveu-se na América do Norte um tipo de regime politico renovado: a República, baseada na democracia representativa. A Revolução Americana contou com um contexto histórico favorável, ocorrendo em um país que desconhecia a difícil situação da miséria popular e entre um povo que tinha larga experiência de autogoverno.

A Revolução Americana de 1776 teve suas raízes na assinatura do tratado de Paris, que, em 1763, finalizou a guerra dos Sete Anos. A Revolução Americana foi, na sua origem, um movimento de resistência e de revolta contra o domínio britânico, mais concretamente contra a forma como esse domínio foi exercido nas colônias norte – Americanas no período que seguiu a Guerra dos Sete Anos.

Declaração de independência dos EUA “Washington atravessando o Rio Delaware retratado em 1851 por Emanuel Leutze do general G. Washington durante a guerra da Independência dos EUA”.

A Revolução Francesa de 1789 faz parte do contexto das Revoluções Burguesas que promoveram a superação do feudalismo no mundo Ocidental. A Revolução Francesa foi influenciada pelas ideias do iluminismo e pela Independência Americana e suas causas podem ser divididas em quatro Grupos: Políticas, sociais, econômicas e intelectuais.

A Revolução Americana foi uma revolta das colônias contra um rei estrangeiro, enquanto a Revolução Francesa foi uma revolta das classes mais baixas dentro de seu próprio país. Na Revolução Americana, o cidadão modelava as instituições; Na francesa, eram as instituições que modelavam o cidadão.

As duas trazem uma forma política própria: a Revolução Francesa opta pelo Estado-Nação, enquanto a Americana faz opção pela comunidade política, isto é, a sociedade civil. De um lado, o Estado-nação vela a diferença, de outro, a comunidade política, que se constitui de pessoas partilhando valores civis e objetivo comum abre espaço para a diferença. A Revolução Francesa consiste em um evento espetacular da modernidade. O movimento introduziu um novo padrão para a política, ligado ao conceito de necessidade, possibilitando aparecer à novidade e o popular na cena pública. A questão social passou a significar para todas as revoluções, exceto para a Americana, o problema mais urgente de ser resolvido politicamente.

Em um estado de miséria e necessidade, “A multidão acudiu ao apelo da Revolução Francesa, inspirou-a, impulsionou-a para frente e, levou-a a destruição, pois essa era a multidão dos pobres”. Quando ela emergiu no cenário da politica, com ela surgiu à necessidade. O resultado foi que “o poder do Antigo regime tornou-se impotente e a nova república nasceu morta”.

Ao universalizar a igualdade, a Revolução Francesa trazia um problema para a politica, que consistia na identificação do que fazer com o “não cidadão”. A Revolução Americana, ao não restringir os direitos civis, foi vitoriosa exatamente onde a francesa fracassou,