Difinicao De Politica

CONCEITO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Os partidos políticos podem em suma ser entendido como uma associação voluntária de pessoas, com determinada ideologia e programa, com a intenção de conquistar total ou parcialmente o poder, possivelmente mediante meios constitucionais, e satisfazer os interesses dos seus membros.

Os partidos políticos são verdadeiros instrumentos de governo constitucional e coexistem hoje com o regime democrático. O Estado democrático é um Estado de partidos, refletindo as variadas tendências da opinião pública, que também de espelham nos parlamentos e congressos.

Estudando alguns autores como Benjamin Constant, Darcy Azambaja, Kelsen se percebe que partido político em seu ponto de vista é a forma concreta dos poderes, porque é através dele que o cidadão participa na vida publica, ou seja, homens com as mesmas opiniões políticas se agrupam e formam uma doutrina e a defende com virtude, ciência e arte do bem comum, perante o governo e a sociedade.

ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Conforme Maurice Duverger, os partidos políticos nasceram e se desenvolveram ao mesmo tempo em que os processos eleitorais e parlamentares. Apareceram primeiramente sob a forma de comitês eleitorais, encarregados não só de dar ao candidato o patrocínio de notabilidades, como de reunir os fundos necessários à campanha.

Historicamente, os partidos políticos começaram a surgir na Inglaterra, no século XVI, como centros de polarização de forças, e só no século XVII se definem precisamente.

Surgiram estes decorrentes da busca de modo de aprimoramento da democracia representativa, principalmente de aumentar o grau de democracia no sistema. Com esse objetivo, surgiu associado a Hans Kelsen, um modelo que, em tese, acentuaria a influência dos eleitores sobre o governo. Ela daria a estes não só a escolha dos governantes, mas igualmente das linhas mestras que poriam em prática. Trata-se da "democracia pelos partidos".

É esse esquema em torno do partido. Mas de um tipo de partido baseado num programa de governo (realizável), ao qual disciplinadamente adeririam os seus militantes e candidatos, de tal sorte que, uma vez eleitos, o poriam em prática. Tal partido seria um agente "constitucional de formação da vontade do Estado".

A disputa eleitoral se feriria entre partidos, de modo que o eleitor escolheria entre os programas destes e daria o voto ao que mais lhe agradasse. A vitória de um partido significaria então, em primeiro lugar, a definição do programa do governo, e, apenas secundariamente, a escolha dos governantes. Com isso, o povo se governaria porque elegeria os governantes e igualmente a orientação deles, a política de governo.

Essa proposta inverte o sinal que a doutrina democrática, desde Rousseau, conferia aos partidos. Era esse papel negativo, vistos os partidos como fatores de divisão, como servidores de interesses particulares em conflito com o interesse geral, como instrumentos de corrupção; passa a positivo, encarados os partidos como elementos imprescindíveis à democracia.

Desde então se aceitou pacificamente a doutrina da oposição na política, isto é, a doutrina clássica da democracia, segundo a qual os inimigos do governo não são rebeldes ou inimigos do Estado, porém simples oposicionistas, cujos direitos devem ser respeitados.

Com o desenvolvimento das técnicas de representação proporcional, houve uma tendência à pulverização dos partidos políticos que mais de apresentavam sólidos e consistentes, naqueles países que aceitavam as bases do sistema majoritário, à maneira e exemplo da Inglaterra (onde havia dois grandes partidos: o Partido Conservador e o Partido Liberal, mais tarde, Partido Trabalhista). Surgiram então, simultaneamente com essa pulverização da vida partidária, inúmeros nomes representativos das novas forças de opinião nacional.

FUNÇÕES

Os partidos políticos são componentes essenciais do regime democrático, auxiliando os eleitores a tomar decisões, esclarecendo-os perante as diversas opções políticas e guiando-os na escolha dos que melhor podem governar. Cabem-lhes assim importantes funções, entre outras, a de formar a opinião pública e

Nildo Viana – O Que São Partidos Políticos? 7

Introdução

O partido político é um dos principais temas da ciência política e da sociologia política e, no entanto, ainda não conseguiu ser objeto de tratamento sistemático e adequado nestas disciplinas científicas. As demais ciências sociais, por sua vez, com exceção da historiografia, pouco se ocuparam com a questão dos partidos políticos.

Os trabalhos realizados sobre os partidos políticos são extremamente descritivos, inclusive os textos clássicos de Robert Michels, Sociologia dos Partidos Políticos, e de Maurice Duverger, Os Partidos Políticos. O livro de R. Michels tem o mérito de esboçar alguns elementos teóricos e explicativos, onde se destaca sua tese da “lei férrea da oligarquia”. O livro de Duverger é mais descritivo e o seu aspecto explicativo é todo baseado em R. Michels. Ele possui, entretanto, duas vantagens: trata de outros tipos de partidos que não o social-democrata tipo enfatizado por Michels e é mais recente, fornecendo, assim, uma maior quantidade de material informativo.

Outros trabalhos importantes sobre partidos políticos foram realizados por Ostrogorski, Max Weber, Umberto Cerroni, entre outros, mas que não produziram uma teoria ou tentativa de teoria satisfatória sobre os partidos políticos.

Por outro lado, no meio político propriamente dito, somente o marxismo e suas deformações se debruçaram sobre a questão do partido. Marx e Engels viveram numa época em que ainda não existiam partidos políticos modernos e somente

8 Nildo Viana – O Que São Partidos Políticos? no final de suas vidas é que os primeiros partidos socialdemocratas surgiriam. Eles criticaram os partidos políticos existentes em sua época e, certamente, o posterior desenvolvimento de tais partidos, o qual eles não viram, certamente os deixariam ainda mais desiludidos.

O debate entre Rosa Luxemburgo, integrante do partido social-democrata alemão, e Lênin, líder do partido bolchevique na Rússia, marcaria os primeiros passos de uma teoria marxista do partido político através de Rosa Luxemburgo, que coincide em muitos pontos com as observações de R. Michels.

Posteriormente, houve a obra de Stálin, Gramsci,

Togliatti, Lukács, entre outros, voltados para o “partido como sujeito da história”, tal como preconizado por Lênin