Dilemas Eticos

DILEMAS ÉTICOS NA PROFISSÃO DE SAÚDE

1)Aborto

Definição: Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.

Legislação: Código Penal declara a proibição do aborto. Todavia, o aborto necessário, legal ou

terapêutico e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro não são punidos. São casos de aborto legal, onde a lei, prevendo situação especial, os autoriza. Duas as hipótese previstas na legislação: para salvar a vida da gestante quando não houver outro recurso e para interromper a gravidez resultante de estupro. Assim, dispõe o artigo 128, do Estatuto Punitivo:

"Art. 128 — Não se pune o aborto praticado por médico:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

“II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”

2)Fecundação in vitro

Definição: A Fecundação In Vitro consiste na técnica de fecundação extracorpórea na qual o óvulo e o espermatozóide são previamente retirados de seus doadores e são unidos em um meio de cultura artificial localizado em vidro especial.•.

3) Fecundação

Definição: A fecundação é o fenômeno biológico através do qual o óvulo e o espermatozóide se unem dando origem a uma nova vida.

Chegam ao óvulo cerca de 300 milhões de espermatozóides, células germinais masculinas, produzidas nos testículos, entretanto apenas um penetra no óvulo. Eles penetram a vagina e "nadam" através de uma abertura para o útero, que se chama cérvice, até a trompa uterina.

4)Engenharia Genética

Definição: A engenharia genética constitui um conjunto de técnicas de analises moleculares que permitem estudos de caracterização , expressão e modificações do material genético (DNA E RNA ) dos seres vivos .

Legislação: Lei 8.974, de 5/1/95 (Lei da Biossegurança)

No Brasil o controle legal da engenharia genética está previsto no art. 225, §1º, II da Constituição Federal, onde diz que é dever do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Assim, o Poder Público tem o dever de preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético, bem como o dever de fiscalizar os pesquisadores que manipulam material genético e ainda é obrigado a controlar os métodos, atividades e comercialização de produtos ou substâncias que possam causar danos ao meio ambiente, incluindo aí os relacionados à manipulação genética.

5)Células Tronco

Definição : São células produzidas durante o desenvolvimento do organismo, em embriões e no cordão umbilical . Achados também em tecidos adultos , como o sangue , medula óssea e o trato intestinal