Direito Esquematizado

DIREITO EMPRESARIAL I – 2014.02

Professor Cuiabano

PLANO DE AULA 1

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um.

R.: Empresa: atividade econômica organizada e Empresário: sujeito de direito que exerce a empresa, art. 966, CC.

Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples. (art. 997, 985, 1150, 982, 966)

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

PLANO DE AULA 2

Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

R.: A mão de obra é colaborada, auxiliar e não fator da produção. Art. 966, PU, CC. É uma Sociedade simples. Os sócios estão envolvidos para viabilizar a produção. Não é uma atividade econômica organizada. Art. 982, CC.

Questão Objetiva: De acordo com a teoria da empresa adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

a) A exploração profissional, individual, direta, habitual e com fins lucrativos de uma atividade econômica será, necessariamente, uma atividade empresarial;

b) O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;

c) Aquele que exerce atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro;

d) O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário. Art. 966, PU.

e) Todo Profissional Liberal será considerado Empresário.

PLANO DE AULA 3

Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado (a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual?

R.: Sim, Ana poderá exercer pois adquiriu a emancipação com o casamento, tornando-a civilmente capaz para exercer atividade empresária que tem como pressuposto pleno gozo da capacidade civil, conforme art. 972, CC.

Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta:

A. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária.

B. As pessoas proibidas ou impedidas da prática da atividade empresária, se eximem dos atos praticados com infringência à sua legislação de regência.

C. Não são válidos os atos praticados por uma pessoa expressamente proibida para o exercício da atividade empresária.

D. O Servidor público pode ser empresário individual, pois não existe vedação de sua legislação de regência. Contudo, não poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima.

E. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima mesmo que faça parte da administração da sociedade.

PLANO DE AULA 4

Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

R.: Não, pois necessita saber a espécie de sociedade: se simples ou empresária art. 982, CC. Porém não tem elementos para dizer se a atividade é organizada. Se é simples e não organizada é no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e se organizada no RPEM, art. 1150. Art. O art. 983 versa que a sociedade simples ou empresária pode usar a sociedade limitada.

Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário. (966 e 967)

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. (966)

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. (967)

E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial (971 e 984)

PLANO DE AULA 5

Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios