Direito Internacional

CASO CONCRETO 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento". Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

R: No presente caso, percebe-se a figura do “Direito do Comércio Internacional”, o qual tem por objeto o estudo de toda a atividade mercantil entre Estados, encontrando na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas principais Cortes Internacionais de Arbitragem seus mais importantes mananciais de normas. Essa harmonização, padronização, das normas de direito do comércio internacional, embora ainda muito esparsa, deve-se principalmente à atuação de organizações e instituições internacionais que se dedicam a essa missão.

CASO CONCRETO 2

O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje nos trabalhos da Conferência. Que estende pontes entre os sistemas jurídicos... As situações pessoais, familiares ou comerciais que estão relacionadas a mais de um país são habituais no mundo moderno. Estas podem ser afetadas pelas diferenças que existem entre os sistemas jurídicos vigentes nesses países (...) (Disponível na íntegra em http://www1.stf.gov.br/convencaohaia/conferenciaDireito/conferenciaDireito.asp>).Com base no texto acima, retirado do site do STF, discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

R: No caso em tela, estamos diante do ramo de Direito Internacional Privado, vez que é ele que disciplina qual norma deverá ser aplicada quando de um caso concreto com conexão internacional. Em tese, cada Estado poderia determinar a simples aplicação de suas normas (direito interno) em todos os casos que ocorressem em seu território, porém, os Estados preferem estabelecer normas diferentes para as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Essas normas dizem respeito, principalmente,