Direito Internacional

Plano de Aula: Semana 14 - Direito Internacional Público

DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056

Título

Semana 14 - Direito Internacional Público

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

14

Tema

O Direito Internacional Privado e o conflito de leis no espaço

Objetivos

•Introduzir o aluno no tema da cooperação judiciária internacional e sua importância para a efetividade do direito na contemporaneidade;

• Apresentar os tratados de cooperação mais importantes, em nível universal e regional;

• Analisar os institutos da Carta Rogatória e Homologação de Sentença Estrangeira;

• Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais.

• Fornecer ao aluno a compreensão a respeito da competência internacional.

• Examinar como se procede a aplicação da lei estrangeira.

Estrutura do Conteúdo

16. O direito internacional privado e o conflito de leis no espaço

16.1. Fundamento do Direito Internacional Privado

16.2. Fontes formais e materiais

16.3. Objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis no espaço

16.3.1. Métodos de solução

16.3.1.1. Harmonização

16.3.2. Método conflitual

16.3.3. A questão da autonomia da vontade na solução de conflitos de leis no espaço

17. A aplicação de lei estrangeira

17.1. A regra geral da ex non valent ultra territorium

17.2. A aplicação da lei estrangeira no direito brasileiro

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso hipotético acima, responda:

- Qual deverá ser o método de solução adotado pelo juízo que conhecerá do pedido? Explique e justifique.

R: O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão