Direito Internacional

01. Jochen Prantl considera que o contexto internacional caracteriza-se, atualmente, pela “multipolaridade sem multilateralismo”. Com base nessa assertiva, elabore um texto de até 30 linhas comentando necessariamente os seguintes pontos: (Rio Branco adaptada) (3,5 pontos)

a) Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais e suas características

b) A política internacional desenvolvida pelo Brasil e o papel deste no âmbito dos diversos grupos negociadores que integra;

c) No referente aos grupos UNASUL, CELAC, BRICs, IBAS, AFRAS e ASPA, descreva o que são, quais suas características identificando sua importância na dimensão “SulSul” da política externa brasileira

R: O Brasil integra, atualmente, diversos foros internacionais de negociação e deliberação. A estratégia de participar para transformar se reflete na postura propositiva do país, que congrega diferentes atores nos foros de cuja criação fez parte. A “multipolaridade sem multilateralismo”, denunciada por Jochen Prantl, é uma das principais críticas da diplomacia brasileira ao sistema internacional pós-Guerra Fria. O multilateralismo, nas palavras do Chanceler Celso Amorim, “é a expressão jurídica da multipolaridade”. O poder econômico, político e até mesmo militar vem se mostrando cada vez mais descentralizado, enquanto que os foros decisórios continuam representando a antiga ordem do pós-Segunda Guerra Mundial. A participação e incentivo ao G-20 Financeiro pela política externa brasileira, especialmente após a crise econômica de 2008, faz parte da estratégia de reformar e reformular os grupos decisórios. O G-8 não mais representa os atores mais relevantes no cenário econômico global e, portanto, é preciso incluir as novas economias emergentes nas instâncias de elaboração dos diversos regimes internacionais. Uma das importantes inovações da política externa brasileira atual são os foros e alianças Sul-Sul de cooperação e concertação. O país não apenas pretende aumentar a participação dos países em desenvolvimento nos grupos que tradicionalmente abrigam apenas países desenvolvidos, mas propõe alianças entre os países em desenvolvimento e os de menos desenvolvimento relativo. Nessa categoria existem grupos regionais, como a UNASUL e a CEALAC, inter-regionais, como a ASA e a ASPA, e alianças de geometria variável, como o BRIC e o IBAS. A UNASUL, criada em 2008 e sucessora da CASA (2004), pretende consolidar-se como um foro essencialmente político e promover a cooperação em segurança, saúde, finanças e outras áreas. A CEALAC, ainda em processo de gestação, quer expandir a cooperação e a concertação para toda a América Latina e Caribe. Esses foros buscam não apenas a integração, mas também a coordenação de posições que fortaleçam a inserção internacional da região. A ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes) e a ASA (América do Sul-África), antigo AFRAS, são cúpulas inter-regionais que promovem a cooperação e concertação política em diversos eixos temáticos, de ciência e tecnologia a temas sociais. O IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) são as chamadas alianças de geometria variável, significando a flexibilidade na formação de alianças tanto em sua composição quanto em seu tema. O IBAS surgiu em 2003,

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