Direito Natural E Positivo

Atividade Avaliativa

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Existem diferenças entre o Direito Natural e o Positivo. Mesmo os dois sendo direitos, são diferentes um do outro.

O Direito Natural está bem ligado a Escola de Direito Natural.

Entendemos que o Direito Natural, corresponde a uma justiça superior, parte de princípios que uma “Divindade” (pode ser a vontade de Deus, podemos usar como exemplo as tábuas dos Dez Mandamentos), ou a própria natureza, ou a racionalidade do homem tem uma Lei Universal, que se aplicam a todos, classifica o que é justo do que é injustas, suas regras são gerais, imutáveis e atemporais. Não dependem do Direito Positivo. É anterior e superior ao Estado.

Exemplos: "o bem deve ser feito", "não lesar a outrem", "dar a cada o que é seu", "respeitar a personalidade do próximo", "as leis da natureza", etc.

O Direito Positivo por sua vez está bem ligado a Escola de Direito Objetivo.

Entendemos como Direito Positivo todo conjunto de normas jurídicas escritas, vigentes em um território. É representado pelo conjunto sistemático de normas que estamos submetidos e amparados, ou seja, a Constituição, Código Civil, Penal, Direito administrativo...

Ele cuida dos conflitos da sociedade, mantem a ordem; Em síntese, é a norma de agir. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico, ou seja, o nosso exercício de contrato social.

Exemplo: Um sujeito mata um homem, existe uma lei escrita, positivada que diz que matar é crime.

Principais diferenças entre o Direito Natural e o Positivo:

O direito positivo é posto pelo Estado; o natural, pressuposto, é superior ao Estado.

O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos).

O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à ideia de Justiça.