Direito Penal 4

SEMANA 1 – DIR PENAL 4

QUESTÃO DISCURSIVA

1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime previsto no art. 214 do CP (atentado violento ao pudor) por ter praticado sexo anal mediante grave ameaça com Virgínia. Com a entrada em vigor da Lei 12.015/2009, Orlando procura você, advogado contratado para patrocinar seus interesses, com o objetivo de se beneficiar com as alterações trazidas pela nova Lei. Sustenta que, com a revogação do art. 214 do CP, ocorrera a abolitio criminis e, consequentemente, deveria ser imediatamente colocado em liberdade. A pretensão de Orlando é cabível? Justifique sua resposta.

RESPOSTA = a defesa de orlando esta equivocada, porque a forma penal do art 214 foi deslocada para o art 213, não havendo descriminalização por parte do legislador, assim o art 2 ao CP, não pode ser aplicado.

Assim a condenação de orlando deve ser mantida em todos os seus termos pelos motivos acima expostos, aliado ao fato de sua conduta permanecer viva noutro dispositivo legal art 213 CP

QUESTÃO OBJETIVA

1. Assinale a alternativa correta

a) No estupro o sujeito ativo necessariamente será homem e o sujeito passivo necessariamente mulher e por tal motivo, caracteriza-se um crime próprio.

b) Uma mulher que constrange outra mulher a nela praticar sexo oral comete estupro.

c) Se em decorrência das lesões sofridas pela vítima em um estupro, essa vier a falecer, o agente responde por estupro (art. 213) em concurso formal com homicídio culposo (art. 121§3º).

d) Se uma mulher constrange um homem a ter com ela conjunção carnal, ela terá praticado constrangimento ilegal

SEMANA 2 – DIR PENAL 4

1. Beto foi processado pela prática dos crimes previstos nos arts. 213 c.c 214 c.c. art. 69, todos do Código Penal. A peça acusatória narra que o agente encontrava-se em um local ermo em 12/05/2009, quando Antônia teria passado. Aproveitando-se da situação, Beto teria abordado a vítima com uma faca e a constrangido a ter com ele sexo oral. Ato contínuo empurrou a moça e praticou com ela conjunção carnal. Uma viatura da polícia teria passado pelo local e capturado o agente antes de ter alcançado a ejaculação. A defesa sustenta que com o advento da Lei 12.015/2009 e a revogação do art. 214 do Código Penal não mais seria possível sustentar a existência de concurso de crimes entre a prática de atos libidinosos diversos de conjunção carnal e conjunção carnal uma vez que ambos estão previstos em um mesmo tipo penal e, portanto, configurariam crime único. Com base nos estudos relativos à Lei 12.015/2009, a tese defensiva merece prosperar? Fundamente sua resposta

BETO TERIA PRATICADO DUAS CONDUTAS CONTRA A MESMA vitima, atos libidinosos e conjunção carnal, que vem em um memso tipo penal. Não há de se falr em concurso material e sim em continuidade delitiva art 71 CP.

Assim a defesa não deve prosperar. Mas deve ser deslocado o concurso material para a continuidade delitiva, que favorece o reu.

QUESTÃO OBJETIVA

1. Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta

a) A mulher pode ser coautora do crime de estupro

b) Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava. Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.

c) Todos os crimes contra a dignidade sexual são de ação penal pública incondicionada

d) No crime de estupro é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.

SEMANA 3 – DIR PENAL 4

Ex-padrasto é preso por estupro de menina de 11 anos em Sertãozinho, SP

Plantão | Publicada em 09/08/2010 às 19h21m

www.oglobo.com

SÃO PAULO - A polícia de Sertãozinho, a 334 quilômetros de São Paulo, prendeu nesta segunda-feira um homem de 30 anos, acusado de estuprar uma menina de 11 anos. Ele era ex-companheiro da mãe da garota e freqüentava a casa, no Jardim Santa Rosa.

O caso teria ocorrido no domingo à noite. Nesta segunda-feira, a mãe da criança fez um Boletim de Ocorrência. De acordo com policiais, o órgão sexual da garota apresentava machucados. A garota fará exames no Instituto Médico Legal (IML) para confirmar o crime.

O suspeito foi preso na cadeia de Jaboticabal e deverá ser transferido para o Centro de Detenção Provisório (CDP) de Ribeirão Preto.

Após a análise da notícia, responda:

a) Qual a capitulação delitiva para o caso narrado? Justifique sua resposta. A situação se alteraria caso a vítima tivesse consentido com a prática do ato? Justifique sua resposta RESPOSTA = SE AMOLDA no art. 217 a c/c 226 II do CP. Masmo não sendo mais companheiro da mae da vitima pelo simples fato de frequentar a casa e exercia uma autoridade sobre ela. A situação não se alteraria caso a vitima tivesse consentido com o ato, porque nesse etágio de vulnerabilidade o consentimento da vitima não é levado em consideração;

b) Qual a natureza da ação penal para o caso em comento? Justifique sua resposta = trta-se de uma ação penal publica incondicionada por força do p único do art 225 CP. O MP oferecerá a denuncia independentemente da manifestação de vontade da vitima ou de seus familiares. Se a mae soubesse do fato e nada fizesse responde pela mesma conduta do companheiro a titulo de omissoa improprio por se tratar de agente garantidor.

c) Incide, no caso em comento, o art. 9o da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). Justifique sua resposta. = foi revogado em surgimento aos art 224 e 223 da lei 12015/2009.