Direito Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL III - CCJ0093

Título

Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Apropriação indébita, Estelionato e as escusas absolutórias - arts. 168, 171, 181, 182 e 183, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente;

- Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie;

- Diferenciar os delitos em estudo entre si e dos demais crimes contra o patrimônio;

- Identificar as escusas absolutórias e as condições de procedibilidade que podem incidir sobre os crimes contra o patrimônio, em razão de parentesco ou de relação matrimonial, bem como, os casos em que tais disposições são inaplicáveis;

- Solucionar os casos concretos apresentados aplicando os conhecimentos adquiridos.

Estrutura do Conteúdo

1. Apropriação Indébita:

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação doutrinária;

1.4 Sujeitos do delito;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e majorada;

1.7 Distinção com outros crimes contra o patrimônio.

2. Estelionato:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação doutrinária;

2.4 Sujeitos do delito;

2.5 Consumação e tentativa;

2.6 Figuras típicas - simples e majorada;

2.7 Figuras típicas;

2.8 Questões relevantes:

2.8.1 Torpeza bilateral;

2.8.2 Fraude para recebimento de indenização de seguro;

2.8.3 Distinção com outros crimes contra o patrimônio (extorsão, apropriação indébita, furto mediante fraude e curandeirismo).

2.8.4 Estelionato e falsidade documental (Súmula 17, do STJ).

3. Escusas absolutórias aplicáveis aos crimes contra o patrimônio:

3.1 Isenção de pena - casos;

3.2 Condição de procedibilidade