Direito bancário: A Relação De Consumo

1. INTRODUÇÃO

A relação de consumo nas últimas décadas tem presenciado mudanças drásticas em suas relações, percebe-se que os diferentes bens de consumo passaram a ser produzidos em maiores quantidades e comercializados por diversos agentes, inserindo-se a este fator um número maior de consumidores, gerando assim, um consumo em massa para uma sociedade na sociedade.

Todas essas mudanças mostraram que o consumidor estava desprotegido e necessitava de efetiva proteção legal.  Neste bojo, entra em cena o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/ 90, que veio ajudar a regulamentar as relações de consumo em nossa sociedade, objetivando a dignidade da pessoa humana, harmonia nas relações de consumo, bem como a igualdade das partes e a garantia dos direitos do consumidor, reconhecendo-o como vulnerável e dando-lhe mecanismos efetivos de defesa o referido código é um ordenamento protecionista que entrou em vigor desde março de 1991, porém se faz necessário um conhecimento maior por parte dos consumidores.

 Desse modo, o presente trabalho buscará analisar a relação entre os bancos e seus clientes, em especial, no momento da contratação de um produto qualquer, como financiamentos, empréstimos, contratação de seguros dentre outros.

Sabemos que a relação Banco versus Cliente é inegavelmente uma relação de consumo, pois estão presentes seus elementos característicos: consumidor, fornecedor, produto e serviço e destinação final. Desta forma, toda e qualquer transação envolvendo as Instituições Bancárias e o consumidor está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem acerca da comercialização de produtos bancários não solicitados pelo cliente, mas que são atrelados à sua negociação pelo atendente ou gerente, prática conhecida como “venda casada”.

 Cabe lembrar que como em muitos momentos os Bancos não respeitam o dever de lealdade e boa-fé impostos no mercado de consumo, praticando abusos contra o consumidor, ferindo a harmonia das relações e ensejando a sua devida responsabilização, fazendo-se necessário a intervenção do Estado a fim de garantir que os princípios basilares da relação de consumo dignidade da pessoa humana e proteção à vida, saúde, segurança e interesses econômicos sejam respeitados.

2. PROBLEMA

Atualmente, os agentes financeiros no Brasil têm diversificado o portifólio de produtos oferecidos aos seus clientes. Em virtude disso, o setor bancário brasileiro vem acompanhando gradativamente essa diversificação, com a criação e aprimoramentos de produtos bancários como seguros em diversas modalidades, tipos e finalidades, “aplicações”, títulos de capitalizações dos mais diversos possíveis, dentre outros.

Os mecanismos de comercialização desses produtos vêm sendo desenvolvidos e aprimorados dentro das instituições bancárias, a prática da comercialização de produtos bancários está de acordo com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), porém observa-se uma agressividade fora do comum, no intuito da comercialização de produtos bancários e da fidelização dos clientes.

Portanto, o presente trabalho pretende levantar e responder, com base no ordenamento jurídico vigente no Brasil, as seguintes questões: a busca desenfreada pela referida comercialização está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor? A conhecida “venda casada” de produtos bancários fere os princípios éticos, sociais e o equilíbrio na relação entre as Instituições financeiras e seus clientes?

2.1 Hipóteses

A venda de produtos bancários deve observar o que dispõe a legislação brasileira, dentre elas: o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, Código penal, Código Comercial, além de orientações jurisprudenciais e normativos pertinentes às instituições financeiras.

Cabe ressaltar, segundo Rosa (2014), que o CPC estabelece logo nos três primeiros artigos sua finalidade de proteção e defesa, não apenas do consumidor, mas também da ordem pública e interesse social, direitos esses amparados na Constituição Federal.

Ademais, os clientes têm observado com clareza tanto nos contratos quanto no atendimento pessoal em agências, que vem sendo oferecidos outros produtos bancários atrelados aos que ele contratou.

O portifólio de produtos adquiridos na rede bancária tem sido adequado aos recebimentos salariais dos clientes pesquisados?

3. OBJETIVOS

3.1 Geral

Analisar na prática se a comercialização de produtos bancários está de acordo com a legislação brasileira, bem como a incidência de abusos nas comercializações.

2.2 Objetivos Específicos

• Verificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, da Resolução 3.694 de 2009 do Banco Central, bem com as demais normas que versam sobre as relações comerciais na comercialização de produtos bancários, “venda casada”;
• Descrever a função social da Instituição bancária no desenvolvimento do país e a contribuição dos produtos comercializados para os clientes;
• Pesquisar percentuais de ações judiciais que questionam a comercialização forçada de produtos bancários;

4. JUSTIFICATIVA

A pesquisa tem como propósito buscar amenizar a ausência de trabalhos científicos que analise a prática comercial de produtos bancários e o respeito à legislação brasileira.

 No final desta pesquisa bibliográfica e documental deverá ser feita uma analise das práticas bancárias a luz do Código de Defesa do Consumidor – CDC, além dos demais normativos vigentes em nosso ordenamento jurídico;

Fazer uma análise comparativa de doutrinadores que já trabalham a temática a ser pesquisada, além de fazer uma breve análise do papel social e econômico das Instituições Financeiras e destacar a importância para a sua clientela da aquisição de produtos bancários disponíveis em seus portfólios.

O presente estudo será sustentado por um conhecimento não apenas jurídico legal, mas também, social e econômico, quanto o respeito às Leis que versam sobre o comércio de forma geral, analisando bibliografias que discorrem sobre a temática, em estudo.