Direito de acesso à justiça

Sociologia

Questão 1

O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Faça uma pesquisa nas bases de dados online disponibilizadas pela Biblioteca da Unisul, em jornais ou em revistas, e apresente, de modo descritivo, um caso ou uma situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente o desrespeito do direito das minorias ou excluídos. (3,0 pontos)

Idosos ainda sofrem com a violência e enfrentam dificuldades de acesso à Justiça, avalia jurista

04/01/2014 - 12h00

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de janeiro - Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.

De acordo com a jurista, o estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e serviu para esclarecer questões controversas, como o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares. Com a lei, ficou claro que qualquer filho, por exemplo, pode ser obrigado judicialmente a pagar pela alimentação dos pais com mais de 60 anos, explicou Berenice.

No entanto, o próprio acesso à Justiça permanece um problema para os idosos, avalia. Ela aponta a necessidade de expansão de delegacias especializadas e de varas de Justiça para assegurar, também, serviços públicos como acesso a remédios, tratamento de saúde e medidas protetivas. “A questão da violência é bastante significativa e os idosos não sabem como lidar.”

A punição a pessoas que cometem atos de violência contra idosos é um avanço do estatuto que tem resultados práticos, na opinião de Berenice. Para a cuidadora de idosos Josefa Ferreira de Medeiros, 53 anos, há uma certeza de que quem “judiar” dos idosos será punido. “Tem que ser assim, cercado de amor e de carinho”, completou a cuidadora, que atende paciente com Alzheimer.

Para Berenice, mesmo dez anos depois de entrar em vigor, os governos, em especial as prefeituras, deveriam se empenhar em divulgar o documento e disponibilizar serviços para que idosos com dúvidas sobre seus próprios direitos possam se esclarecer melhor e procurar ajuda.

Mais informação e educação também é o que falta para o estatuto sair do papel na opinião da corretora Cleuza Souza, de 64 anos. Para ela, as pessoas pensam que nunca vão envelhecer. “Quem de novo não morre, de velho não escapa. As pessoas precisam aprender a respeitar a idade”.

Edição: Andréa Quintiere

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2014-01-04/idosos-ainda-sofrem-com-violencia-e-enfrentam-dificuldades-de-acesso-justica-avalia-jurista

Questão 2

Desenvolva uma reflexão crítico-interpretativa baseada nos métodos sociológicos já estudados até aqui (assumindo posicionamento explícito, contrário ou favorável), em um texto de aproximadamente 10 linhas, a respeito do caso ou situação apresentado na questão anterior. (3,5 pontos)

Buscando desenvolver uma reflexão acerca da problemática acima descrita, encontramos fundamento na Constituição Federal que garantem o amplo acesso à Justiça como exercício da cidadania. É um dos pontos de consolidação e legitimação do Estado que os cidadãos possam recorrer ao Poder Judiciário para a resolução de seus conflitos.

Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso à justiça é o principal deles. Pois serve como base para as demais garantias asseguradas pela Constituição Federal, representa, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos.

Historicamente sabe-se que o acesso à justiça nem sempre esteve a disposição plena dos cidadãos. O direito só era garantido mediante o desembolso de altos custos processuais. Podemos dizer que o direito definia-se por uma garantia formal e não material. Atualmente quando fala-se em acesso à justiça surgem duas premissas que determinam a finalidade do sistema jurídico: que ele deve ser justo e acessível de maneira igual a todos e que os resultados produzidos sejam socialmente justos.

Porém, infelizmente ainda nos dias atuais encontramos situações que dificultam a efetiva realização da justiça. Dentre