Direito à Saude

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

O Direito à Saúde é preconizado como um direito fundamental, partindo do pressuposto de existência da garantia estabelecida através da Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 196 , o qual declara que o Direito à Saúde é consagrado como direito de todos e dever do Estado.

Sendo assim o acesso á saúde é direito fundamental pertencente a todas as pessoas estrangeiros ou nacionais e é indissociável ao direito à vida.

Segundo José Afonso da Silva:

“A saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos. O direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam.” (SILVA, 2001, p.808).

Atualmente no Brasil se reconhece o direito à saúde como um direito subjetivo fundamental, pertencente aos direitos de segunda dimensão, pois integra as liberdades positivas, reais, na defesa dos direitos sociais. É também a forma expressa no texto constitucional que irá constituir o objeto dos direitos sociais, que no caso do direito à saúde, determina-se que deve ser realizado por meio de um serviço nacional de saúde, universal e gratuito,fundado no direito à vida e dignidade da pessoa.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

A Constituição Federal, em seu artigo 225, discorre que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos,estando o Poder Público e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo.

Seguindo a mesma linha de pensamento Paulo Affonso Leme Machado (2007, p. 118) explica que:

“O meio ambiente é um bem coletivo de desfrute individual e geral ao mesmo tempo. O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”.

Trata-se de natureza jurídica pertencente aos direitos difusos, visto ser um direito transindividual, de natureza indivisível e os titulares são pessoas indeterminadas.

Sendo assim o direito ao meio ambiente situa-se na esfera dos novos direitos, com grande amplitude no direito moderno pois significa a perpetuação da existência humana.

Ainda segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2000, p. 62): “De todos os direitos de terceira geração, sem dúvida o mais elaborado é o direito ao meio ambiente”.

Esse comentário baliza o direito ao meio ambiente como um direito de terceira dimensão, calcado nos valores de solidariedade com o objetivo de bem comum, ou seja, da coletividade tendo por objeto a garantia da vida humana.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA,