Dois contratos

Dos Contratos

O contrato de adesão é aquele em que as cláusulas do instrumento foram elaboradas por um dos contratantes e impostas ao outro. Nesse tipo de contrato não se admite discussão ou modificação das regras estabelecidas. Sendo assim quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Com isso, resguarda-se o aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. O principio da função social do contrato trás a ideia de que o contrato não pode ser benéfico apenas para as partes, ou somente uma das partes, mas também para a sociedade de um modo geral, sendo assim a função social do contrato promove o equilíbrio entre a função individual e social do contrato, de modo a afastar o individualismo ou o coletivismo, atingindo o bem comum. No entanto, a função social não visa proibir a manifestação da personalidade do indivíduo e a sua livre-iniciativa, e sim, restabelecer um equilíbrio entre o elemento individual e o elemento social. O Princípio da Sociabilidade surge em contraposição à ideologia individualista e patrimonialista. Por ele, busca-se preservar o sentido de coletividade, muitas vezes em detrimento de interesses individualista. Segundo Miguel Reale faz prevalecer os valores coletivos sobre os individuais, sem perda, entretanto, do valor fundamental da pessoa humana, centro de imputações de direitos e deveres.

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